TJSP - 1019103-74.2024.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

JONATAS MARCELO DOS SANTOS

CPF *73.***.*53-93

Advogados

PAULO MARCOS PERRELLI

OAB: 85559/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1019103-74.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jonatas Marcelo dos Santos - Fls. 268/269: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela Ré.

    Após, mais nada sendo requerido, tornem conclusos para extinção da execução pela satisfação visto que o pagamento já foi efetuado no respectivo incidente de RPV que já se encontra inclusive encerrado. - ADV: PAULO MARCOS PERRELLI (OAB 85559/SP)

  • 20/08/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 12:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/08/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 15:43

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 14/05/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2025 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 07:36

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 14/04/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2025 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 12:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/11/2024 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 09:44

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 02/09/2024 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 08:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:12

    Julgada Procedente a Ação

  • 13/06/2024 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 22:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/05/2024 15:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2024 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 13:10

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 16/04/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 02:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 17:17

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/03/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 20:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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