29/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1035401-10.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1035401-10.2025.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marcia Cardoso de Melo; Advogada: Victória Assad Ayoub (OAB: 483137/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:46

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:00

Distribuído por sorteio
15/08/2025 11:32

Processo Cadastrado
14/08/2025 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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