TJSP - 1000103-39.2023.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1000103-39.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000103-39.2023.8.26.0016; Repetição do Indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Pietro Scisci; Advogada: Viviane Regina Vieira Lucas (OAB: 356264/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
18/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 12:41
Expedido Termo de Intimação
-
18/08/2025 10:51
Distribuído por sorteio
-
15/08/2025 09:32
Processo Cadastrado
-
14/08/2025 13:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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