02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000714-94.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Mitsui Sumitomo Seguros S.A. - Repressu Manutenção e Usinagem Ltda. -

Vistos.

Fls. 956/959: Conheço dos embargos de declaração de fls. 956/959 em face da sentença de fls. 949/953, eis que tempestivos.

Não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 949/953, observando-se que a decisão em questão representa ao entendimento do Juízo no caso concreto, após exame dos autos.

Observe-se, ainda, que a eventual discordância do entendimento do Juízo sobre a matéria deve ser objeto do recurso próprio, se o caso, não sendo cabível a discussão em sede de embargos de declaração.

Isso posto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 956/959.

Int. - ADV: RAFAEL TORO DOS SANTOS (OAB 277329/SP), DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP)
01/09/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 11:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000714-94.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Mitsui Sumitomo Seguros S.A. - Repressu Manutenção e Usinagem Ltda. - Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para CONDENAR a requerida ao pagamento de 50% do valor (histórico) de R$ 1.616.992,76 (fls. 345), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data de cada desembolso até 23/10/2024, e corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, mediante aplicação direta da Taxa Selic, desde 23/10/2024.

Julgo extinto o processo (fase de conhecimento), com resolução do mérito, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com 50% das custas e despesas processuais.

Condeno a parte ré em honorários advocatícios que arbitro, em favor do(s) patrono(s) da autora, em 10% sobre o valor da condenação, enquanto a autora arcará com honorários, em favor do(s) patrono(s) da ré, em 10% sobre metade do valor atualizado da causa.

Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP), RAFAEL TORO DOS SANTOS (OAB 277329/SP)
27/08/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 01:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 12:43

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:50

Suspensão do Prazo
11/04/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:28

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:12

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:01

Expedição de Carta.
29/01/2025 17:01

Recebida a Petição Inicial
29/01/2025 10:56

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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