TJSP - 1000074-44.2025.8.26.0169
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000074-44.2025.8.26.0169 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Duartina - Recorrente: Espólio de João Sabbatini - Recorrido: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VALORES DECORRENTES DE IRREGULARIDADES NA CORREÇÃO DO SALDO MANTIDO EM CONTA VINCULADA AO “PASESP”.
ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA CONSIDERAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O SALDO DISPONÍVEL.
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.
DECURSO DE MAIS DE DEZ ANOS DA DATA DO SAQUE.
APLICAÇÃO DO TEMA 1.150 DO EG.
STJ QUE DEFINE O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL NA DATA EM QUE O TITULAR TOMA CIÊNCIA DO APONTADO PREJUÍZO, VERIFICADA NO CASO, NA DATA DO SAQUE.
INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE NÃO PROSPERA.
RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA O AFASTAMENTO DA CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO.
PRECEDENTES DO E.
TJSP.
SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rosangela Aparecida Pachega Sandrin Sartorato (OAB: 510112/SP) - Maria Luiza Pagamisse (OAB: 426901/SP) - Rosangela de Cássia Sabbatini - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 13:52
Prazo
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18/08/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 09:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 09:53
Julgado Virtualmente
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13/08/2025 18:47
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 10:17
Conclusos para despacho
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05/08/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 13:41
Distribuído por sorteio
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04/08/2025 14:31
Processo Cadastrado
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31/07/2025 14:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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