TJSP - 0110838-16.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Calviño de Campos - Cr
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110838-16.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Maria Cristina Peixoto Mayer - Embargada: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda e outro - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Conheceram e rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
RECURSO QUE TEM POR OBJETIVO O REEXAME DE QUESTÕES EXPRESSAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
NÃO CABIMENTO.
INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cecília Moura da Costa Camillo (OAB: 418642/SP) - Eliana de Souza Ferreira (OAB: 274776/SP) - Carlos Eduardo Francisco Gomes (OAB: 310123/SP) - Bárbara Luiza de Moura Nascimento (OAB: 455631/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 15:53
Prazo
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18/08/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 20:27
Julgado Virtualmente
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14/08/2025 00:07
Julgamento Virtual Iniciado
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12/08/2025 11:07
Conclusos para despacho
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12/08/2025 11:06
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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