04/09/2025 22:47

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:56

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108401-02.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Lorena - Agravante: Mariana Silva da Fonseca - Agravado: Prefeitura Municipal de Lorena - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

CANABIDIOL.

FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO TEMAS N. 06 DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Salviana Costa Fernandes Santiago (OAB: 425538/SP) - Grasielly Marton Barbosa da Silva (OAB: 387584/SP) - Delma Siqueira e Silva - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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