19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000015-72.2025.8.26.0137 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cerquilho - Recorrente: Hilda dos Santos Velozo - Recorrido: Fasternet - Cilnet Comunicação e Informática Ltda - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

VERIFICADA A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET, REVELA-SE COMPLEXIDADE INCOMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, IMPONDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, COMBINADO COM O ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI Nº 9.099/1995.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Elisa de Oliveira Diniz (OAB: 407823/SP) - Tiago Felix Prado (OAB: 263539/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 13:52

Prazo
18/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 10:07

Julgado Virtualmente
14/08/2025 20:19

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 20:16

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:42

Distribuído por sorteio
05/08/2025 14:01

Processo Cadastrado
31/07/2025 14:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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