19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1093953-02.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1093953-02.2024.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE; Recorrido: Diogenes Eduardo de Campos; Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio
15/08/2025 09:54

Processo Cadastrado
14/08/2025 13:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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