30/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012016-67.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Nilton Martins de Oliveira -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:46

Incidente Processual Instaurado
05/02/2025 20:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:10

Homologado o Cálculo
22/01/2025 17:33

Conclusos para decisão
01/01/2025 05:07

Suspensão do Prazo
04/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:52

Expedição de Certidão.
02/11/2024 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/10/2024 11:04

Conclusos para decisão
13/09/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
01/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 19:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2024 17:10

Conclusos para decisão
17/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 15:38

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:59

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 18:52

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:51

Julgada Procedente a Ação
03/04/2024 14:28

Conclusos para julgamento
19/03/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:11

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/03/2024 14:19

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:50

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 14:06

Conclusos para decisão
27/02/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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