01/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 14:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VANESSA DIONISIO DE SOUZA E OUTRO, PROCESSO Nº 1500964-91.2022.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos Costa Pessoa Martins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: BIATRIS GONÇALVES MENDES, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 50369132, CPF *53.***.*98-03, pai EDSON GONÇALVES DE SIQUEIRA, mãe SILVANA MENDES, Nascido/Nascida em 14/01/2002, de cor Pardo. Local de prisão: Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, Mogi Guacu - SP. Endereço: Avenida Guape, 968, (11) 96563-6687 (mãe) / (11) 95973-6575 (Rian), Cidade Serodio, CEP 07150-020, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a ação penal, o que faço para condenar: (a) VANESSA DIONISIO DE SOUZA como incursa no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o pagamento de 11 (onze) dias-multa, estes no unitário e mínimo legal; (b) BIATRIS GONÇALVES MENDES como incursa no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o pagamento de 10 (dez) dias-multa, estes no unitário e mínimo legal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 26 de agosto de 2025.
28/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:00

Recebido o recurso
26/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:16

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 18:00

Expedição de Ofício.
16/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:33

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:02

Expedição de Ofício.
20/05/2025 11:32

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 15:11

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Alegações finais
11/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:28

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:27

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:23

Expedição de Ofício.
10/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:46

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 15:54

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/11/2024 17:04

Expedição de Ofício.
18/11/2024 17:04

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:48

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:48

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:37

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 15:24

Autos no Prazo
17/03/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 03:40:00, 2ª Vara Criminal.
28/02/2023 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2022 07:29

Suspensão do Prazo
14/12/2022 16:42

Expedição de Mandado.
13/12/2022 12:31

Juntada de Mandado
13/12/2022 12:31

Juntada de Mandado
13/12/2022 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 12:31

Juntada de Mandado
13/12/2022 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 16:41

Expedição de Ofício.
07/12/2022 12:11

Expedição de Mandado.
07/12/2022 12:11

Expedição de Mandado.
07/12/2022 12:11

Expedição de Mandado.
07/12/2022 12:11

Expedição de Mandado.
07/12/2022 12:03

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:03

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
07/12/2022 12:01

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/12/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 10:00

Autos no Prazo
13/07/2022 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 10:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2023 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
12/07/2022 11:15

Conclusos para decisão
12/07/2022 09:21

Conclusos para despacho
11/07/2022 18:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/07/2022 16:14

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:14

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 09:40

Expedição de Certidão.
08/07/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 13:12

Juntada de Mandado
08/06/2022 14:32

Expedição de Mandado.
08/06/2022 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 17:58

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 15:40

Expedição de Carta precatória.
17/03/2022 15:37

Expedição de Ofício.
17/03/2022 15:37

Expedição de Ofício.
17/03/2022 14:51

Classe retificada de 280 para 283
15/03/2022 17:33

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:33

Recebida a denúncia
15/03/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 14:26

Conclusos para despacho
15/03/2022 14:02

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2022 17:52

Expedição de Certidão.
11/03/2022 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2022 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2022 17:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2022 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2022 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 15:53

Juntada de Mandado
11/03/2022 15:53

Juntada de Mandado
10/03/2022 15:27

Expedição de Mandado.
10/03/2022 14:01

Expedição de Alvará.
10/03/2022 14:00

Expedição de Alvará.
10/03/2022 12:38

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/03/2022 11:59

Conclusos para decisão
10/03/2022 11:23

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:23

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 11:00

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 10:57

Expedição de Certidão.
10/03/2022 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 10:41

Juntada de Certidão
10/03/2022 10:41

Juntada de Certidão
10/03/2022 10:41

Juntada de Certidão
10/03/2022 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/03/2022 08:32

Mudança de Magistrado
09/03/2022 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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