10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011768-67.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Antônio Celso Cimadon - Recorrente: Nathalia Cimadon - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

ADMINISTRATIVO.

MULTA.

DETRAN.

INDICAÇÃO DE REAL CONDUTOR.

DECLARAÇÃO PARTICULAR TEM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.

ART. 408 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DA AUTUAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Michael Anderson de Souza Soares (OAB: 280220/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 12:48

Julgado Virtualmente
04/09/2025 15:57

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 18:14

Conclusos para despacho
29/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1011768-67.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SÉRGIO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011768-67.2025.8.26.0053; Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Antônio Celso Cimadon; Advogado: Michael Anderson de Souza Soares (OAB: 280220/SP); Recorrente: Nathalia Cimadon; Advogado: Michael Anderson de Souza Soares (OAB: 280220/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:41

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio
15/08/2025 09:53

Processo Cadastrado
14/08/2025 15:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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