05/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005056-49.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Maria Cicera da Silva Fonseca - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outros - Diante do exposto, IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §3°, do Código de Processo Civil, a ser rateado em igual proporção entre os réus, observando-se o que dispõe o artigo 98, §3°, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, eventual cumprimento da sentença deverá ser peticionado eletronicamente pela parte credora, com as especificações previstas nos artigos 524, 534 ou 536 do Código de Processo Civil, conforme a hipótese, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de rejeição da petição cadastrada incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011 do TJSP e artigo 1.289 das NSCGJ.

Certifique a serventia a pendência de custas remanescentes e, se o caso, intime-se a parte devedora para comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Com o pagamento das custas processuais ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito em dívida ativa ou inexistindo pendências, arquivem-se estes autos.

P.R.I. - ADV: GILEISE SANTOS LOPES DE LIMA (OAB 484933/SP), MONICA SEGATTO BOVERIO MACRUZ (OAB 100133/SP)
25/08/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:33

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 17:46

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2025 13:06

Suspensão do Prazo
24/07/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 04:33

Suspensão do Prazo
18/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:14

Expedição de Mandado.
23/05/2025 19:14

Expedição de Mandado.
23/05/2025 19:14

Expedição de Mandado.
23/05/2025 19:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:24

Conclusos para decisão
20/05/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:19

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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