TJSP - 1500314-87.2023.8.26.0575

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS

CPF *92.***.*71-61

CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*89-66

Advogados

JULIANA CRISTINA CAETANO GEREMIAS

OAB: 470927/SP

CPF *26.***.*04-57

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLAUDINEI DE SOUZA PEPE

CPF *83.***.*05-10

PATRICIA ROBERTA DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 08:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 18:18

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:49

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 28/01/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 17:59

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 13:09

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2024 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 11:44

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 19/04/2024 11:40

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 16:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/12/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 20/10/2023 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/10/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/10/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 12:20

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/10/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 11:53

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:33

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2023 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 14:40

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 06/09/2023 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:23

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 16:26

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Cristina Caetano Geremias (OAB 470927/SP) Processo 1500314-87.2023.8.26.0575 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CARLOS DE OLIVEIRA, ÂNGELA MARIA GOMES DOS SANTOS - *****

  • 24/08/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 15:08

    Julgada Procedente a Ação

  • 23/08/2023 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 19:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/08/2023 10:35

    Desmembramento de Feitos

  • 18/08/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 13:27

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 13:27

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 14:33

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 14:32

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 14:32

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 09:36

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 24/07/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 17:05

    Recebida a denúncia

  • 20/07/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 09:46

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 16:55

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 16:54

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 08:55

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 05/06/2023 17:18

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/06/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 11:00

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 22:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 16:53

    Desentranhado o documento

  • 15/05/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 06:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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