10/09/2025 12:44

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002692-60.2024.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Almeida Marinelli - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA -

Vistos.

Ante a documentação apresentada às fls. 333/344 e 353 defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor, anotando-se e tarjando-se.

Assim, tempestivo o recurso e isento o(a) autor(a) do recolhimento do preparo face ser beneficiário da Justiça Gratuita recebo-o no seu efeito devolutivo, de conformidade com o artigo 43, da Lei nº 9.099/95.

Dê-se vista dos autos à parte contraria para oferecimento de resposta escrita, no prazo de dez (10) dias (art. 42, §2º da Lei supra citada).

Após juntadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal Unificado - SP., com as nossas homenagens, fazendo se as anotações necessárias.

Intimem-se. - ADV: RAFAELLA PAIVA MADUREIRA (OAB 424066/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
25/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
17/06/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:20

Julgada improcedente a ação
04/04/2025 16:10

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
11/03/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:13

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/12/2024 08:53

Conclusos para despacho
11/12/2024 06:06

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:14

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:14

Expedição de Mandado.
18/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 11:16

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 15:18

Conclusos para decisão
13/11/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000612-38.2024.8.26.0699

Municipio de Salto de Pirapora

Franceli de Oliveira Castanho

Advogado: Flaviane Batista Barbosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 4006960-37.2025.8.26.0224

Wilton Monteiro dos Santos

Cia de Saneamento Bas do Est S P -Sabesp

Advogado: Paulo Roberto Velis Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1057475-58.2018.8.26.0100

Jose Pires Dantas

Anesia Pinto Caetano

Advogado: Viviane Dutra Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2018 15:46

Exibir Processo

Processo nº 4002363-97.2025.8.26.0006

Nuova Vitta Condominium Clube

Itau Unibanco SA

Advogado: Affonso Paulo Comissario Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0002877-25.2017.8.26.0548

Justica Publica

Jeferson Aparecido Rodrigues da Silva

Advogado: Jacimary Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2017 17:56

Exibir Processo