01/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1076870-89.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Remate Tecnologia Em Vendas Ltda -

Vistos.

Diante da notícia da integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.

Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe.

Considerando que não foram praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento espontâneo do débito, descabido o recolhimento das custas finais.

Nesse sentido: COMPRA E VENDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.

Apelo da executada.

Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.

Custas finais que são indevidas.

Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..

Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.

Des.

Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).

P.I.C. - ADV: GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB 34897/PR)
28/08/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 08:51

Juntada de Certidão
03/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:48

Expedição de Carta.
02/07/2025 17:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
26/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:17

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 12:20

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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