TJSP - 1508140-95.2020.8.26.0050
1ª instância - 03 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/03/2024 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 09:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 08:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2024 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2023 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 11:11
Desmembrado o feito
-
08/11/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 15:35
Julgado procedente o pedido
-
24/10/2023 14:46
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/10/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 13:32
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/10/2023 12:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 23:35
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 22:25
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 22:13
Expedição de Carta precatória.
-
05/10/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 15:08
Suspensão Condicional do Processo
-
27/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gerson Adriano Lohr (OAB 31456/SC), Kaio Ricardo Souza Freire (OAB 57637/BA) Processo 1508140-95.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MARLEIDE SANTOS DIAS, Maria Bernadete Duffeck -
Vistos.
Ratifico o recebimento da denúncia porque presentes elementos de prova suficientes da materialidade e autoria da infração imputada, observada a inexistência de alegações preliminares pela defesa, devendo as questões de mérito serem apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal.
Designo a audiência para oferecimento da suspensão condicional do processo para a seguinte data: Audiência Virtual: 03/10/2023 às 13:15h - Link: https://bit.ly/3ss5ZVb Considerando o recente aumento de casos de COVID, inclusive estando atualmente em vigor a obrigatoriedade do uso de máscaras em aviões e no transporte público neste estado, recomendando a adoção preventiva de medidas de cuidado, seja para preservação da saúde dos envolvidos, seja para evitar-se que eventual audiência designada na forma presencial venha a restar prejudicada, e ante a comprovada eficácia demonstrada durante a pandemia de Covid-19, além de a única condicionante legal expressa ser para a hipótese de interrogatório de réu preso (art. 185 do Código Penal), e especialmente em consideração às testemunhas, evitando a necessidade de deslocamentos que podem levar horas nesta capital, determino a realização de AUDIÊNCIA na forma VIRTUAL, através do Microsoft Teams.
Deixo, porém, desde já consignado que, caso venha a ocorrer qualquer situação concreta e específica que prejudique a busca da verdade real ou o exercício da ampla defesa, poderá ser, a requerimento fundamentado das partes quando da audiência, ou de ofício, determinada a repetição do ato na forma presencial.
Fica ressalvada a possibilidade de eventual ré(u) preso(a) quando da audiência, que não se encontre então nas hipóteses do art. 185, ao fim da instrução optar pela realização do seu interrogatório na forma presencial, designando-se então nova data exclusivamente para tal ato.
Ré(u)(s) solto(a)(s) e testemunhas, caso não disponham de meios tecnológicos, ou a seu critério, poderão comparecer ao cartório desta vara criminal para participar do ato de lá, devendo ser disso cientificados.
Recomenda-se que informem tal opção, por e-mail, com ao menos 2 dias de antecedência, e que cheguem ao cartório 30 minutos antes do horário designado.
Ré(u)(s) soltos, com defensor constituído, poderão também participar do escritório de seu defensor.
Eventuais dúvidas quanto à realização da audiência poderão ser esclarecidas através do WhatsApp (11) 2868-7053 ou pelo e-mail [email protected], podendo também ser solicitada (com 2 dias de antecedência) a realização de uma chamada de teste do uso do aplicativo Teams.
O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá ser feito pelo link encaminhado por e-mail ou, alternativamente, digitando (com maiúsculas e minúsculas, como escrito) o link indicado acima (ao lado da data) no navegador do celular ou computador.
Recomenda-se a ré(u) e testemunhas que utilizem, preferencialmente, um aparelho celular, com fone de ouvido/microfone, e que estejam portando um documento oficial com foto, já que poderá solicitada sua exibição para a câmera para comprovação de identidade.
No celular é necessária a instalação do aplicativo Microsoft Teams, de uso gratuito.
O ingresso das testemunhas na audiência virtual será feito uma por vez.
Assim, é normal que as demais fiquem aguardando por vários minutos até terem o acesso liberado.
Caso ainda não feito, deverá a defesa informar, em 5 dias, dados de telefone (preferencialmente celular com WhatsApp) e e-mail: 1- Das testemunhas arroladas (quando não em comum à Acusação); 2- De ré(u) solto(a) (no caso de Defesa constituída); 3- Do(a)(s) próprio(a)(s) Defensor(a)(es) constituído(a)(s), se não houver objeção, para viabilizar contato direto pela Assistente do Juízo quando da audiência em caso de alguma dificuldade técnica de ingresso.
Façam-se as intimações pelos meios de comunicação disponíveis (incluindo e-mail, telefone ou Whatsapp), encaminhando-se o link para acesso à audiência virtual.
Fica por este despacho, que serve de ofício, requisitada a participação de testemunha(s) policial(is), conforme consta ao final, se o caso.
São Paulo, 28 de agosto de 2023. -
29/08/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 22:07
Expedição de Carta precatória.
-
29/08/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 11:29
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/10/2023 01:15:00, 3ª Vara Criminal.
-
28/08/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 21:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
22/05/2023 13:53
Juntada de Ofício
-
11/04/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2023 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 10:15
Juntada de Ofício
-
13/02/2023 09:40
Juntada de Ofício
-
10/02/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2023 14:47
Expedição de Ofício.
-
04/02/2023 14:47
Expedição de Ofício.
-
04/02/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
04/02/2023 14:43
Expedição de Carta precatória.
-
04/02/2023 14:43
Expedição de Carta precatória.
-
04/02/2023 14:43
Expedição de Carta precatória.
-
04/02/2023 14:42
Expedição de Carta precatória.
-
03/02/2023 14:10
Juntada de Ofício
-
03/02/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 15:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2023 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2023 09:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 14:20
Suspensão Condicional do Processo
-
18/01/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 18:48
Expedição de Ofício.
-
17/01/2023 18:48
Expedição de Ofício.
-
17/01/2023 18:48
Expedição de Ofício.
-
17/01/2023 18:48
Expedição de Ofício.
-
17/01/2023 18:47
Expedição de Ofício.
-
17/01/2023 18:47
Expedição de Ofício.
-
17/01/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 17:12
Expedição de Ofício.
-
09/01/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/12/2022 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2022 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 12:01
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 12:01
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 11:18
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 09:22
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 19:05
Expedição de Carta precatória.
-
14/12/2022 19:05
Expedição de Carta precatória.
-
14/12/2022 19:05
Expedição de Carta precatória.
-
14/12/2022 19:05
Expedição de Carta precatória.
-
14/12/2022 17:15
Expedição de Carta.
-
14/12/2022 16:53
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 16:53
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 16:52
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 12:45
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 12:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/12/2022 12:53
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/01/2023 01:15:00, 3ª Vara Criminal.
-
08/12/2022 09:03
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 13:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2022 13:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2022 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2022 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2022 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2022 06:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 08:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/12/2022 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 16:02
Expedição de Carta.
-
18/11/2022 16:01
Expedição de Carta.
-
18/11/2022 16:01
Expedição de Carta.
-
18/11/2022 16:00
Expedição de Carta.
-
18/11/2022 15:59
Expedição de Carta.
-
18/11/2022 15:58
Expedição de Carta.
-
18/11/2022 15:58
Expedição de Carta.
-
18/11/2022 15:57
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 15:04
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 15:04
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 15:04
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 11:45
Juntada de Ofício
-
04/11/2022 16:27
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 12:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2022 16:05
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 15:32
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 14:23
Expedição de Carta precatória.
-
13/10/2022 14:19
Expedição de Ofício.
-
13/10/2022 14:18
Expedição de Ofício.
-
13/10/2022 14:18
Expedição de Ofício.
-
13/10/2022 14:18
Expedição de Ofício.
-
13/10/2022 14:18
Expedição de Ofício.
-
11/10/2022 16:25
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 16:25
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 15:44
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 15:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
10/10/2022 19:23
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/10/2022 17:09
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 16:47
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 16:47
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 16:47
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 16:47
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 16:46
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 16:46
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 16:46
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 16:46
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 10:36
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/10/2022 10:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/08/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2022 14:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/08/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2022 09:07
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 12:49
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 11:33
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 11:33
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 19:43
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 19:43
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 11:07
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 03:06
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2021 08:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 18:54
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 17:29
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 15:36
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 23:21
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2021 17:03
Expedição de Certidão.
-
02/04/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2021 15:52
Expedição de Certidão.
-
27/03/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
27/03/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 14:35
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 12:45
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 12:45
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2020 11:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 11:54
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 10:24
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 10:24
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 10:23
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 10:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2020 21:07
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 11:59
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 10:53
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 10:53
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 13:19
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2020 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2020 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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