05/09/2025 19:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1090038-76.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Luciano Lima Ramos -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 21:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:35

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
02/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 03:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
30/05/2025 22:18

Suspensão do Prazo
28/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
25/08/2024 10:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2024 13:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/05/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 21:50

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 12:50

Conclusos para decisão
03/04/2024 00:12

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
23/03/2024 12:19

Julgada improcedente a ação
19/03/2024 10:33

Conclusos para julgamento
05/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:24

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 19:25

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:48

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:47

Recebida a Petição Inicial
19/01/2024 15:14

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 11:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2024 09:39

Conclusos para despacho
22/12/2023 14:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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