19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1166709-62.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gleidson Ferreira da Silva - Apelado: Andre da Silva Santos Epp - Apelado: Itaú Unibanco Holding S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Não conheceram do recurso.

V.

U. - EMENTA:DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

INTEMPESTIVIDADE E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAME1.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.II.

RAZÕES DE DECIDIR2.

A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO SE DEU APÓS SUPERADO O PRAZO LEGAL.3.

O RECURSO NÃO IMPUGNOU CIRCUNSTANCIADAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 1.010, INCISOS II E III, DO CPC.IV.

DISPOSITIVO E TESE4.

RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1.

RECURSO INTEMPESTIVO NÃO PODE SER CONHECIDO. 2.

O DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DA DIALETICIDADE IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO.”LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.003, § 5º; ART. 219; ART. 1.010, II E III; ART. 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO AGINT NOS EARESP Nº 2.038.066/DF, REL.

MIN.

LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, J. 22.08.2023.

STJ, RESP Nº 1.050.127-RJ, REL.

MIN.

MARCO BUZZI, 4ª TURMA, J. 07.03.2017.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Damiao Tavares dos Santos (OAB: 82738/SP) - Daniel Gustavo Rocha Poço (OAB: 195925/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar
06/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 18:14

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/02/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:41

Julgada improcedente a ação
20/02/2025 11:26

Conclusos para julgamento
19/02/2025 20:51

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
24/01/2025 22:30

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 21:04

Suspensão do Prazo
14/01/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 17:39

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 11:58

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 04:44

Juntada de Certidão
22/11/2024 04:44

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:23

Apensado ao processo
21/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:01

Expedição de Carta.
21/11/2024 12:01

Expedição de Carta.
21/11/2024 12:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/11/2024 18:19

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 06:36

Conclusos para decisão
16/10/2024 19:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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