TJSP - 1003632-41.2017.8.26.0157
1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2024 16:59
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 06:45
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2023 06:49
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nadia Paula Viguetti Godoy (OAB 147879/SP), Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP) Processo 1003632-41.2017.8.26.0157 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Agil Participações S.a - Reqdo: Prefeitura Municipal de Cubatão -
Vistos.
A Fazenda Municipal insiste no não levantamento dos valores, ocorre, que para tanto deveria pleitear nas ações de execução penhora no rosto dos autos, não podendo pleitear bloqueio de valores em demanda onde a Ágil foi vencedora não havendo débito algum.
Assim, defiro o levantamento dos valores, após o trânsito em julgado desta decisão.
Intime-se. -
24/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 21:07
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 21:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 15:32
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 21:39
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 21:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
08/06/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2023 06:54
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 07:14
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 21:41
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 21:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 10:25
Conclusos para decisão
-
01/05/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 07:05
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2023 11:27
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 06:40
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 16:29
Processo Reativado
-
27/02/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 05:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 11:55
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2020 10:47
Recebido pelo Distribuidor
-
09/07/2020 11:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2020 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2020 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2020 10:20
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 10:41
Recebidos os autos
-
06/06/2019 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2019 11:41
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 19:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/05/2019 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2019 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2019 10:58
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 16:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/04/2019 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2019 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2019 15:23
Julgado procedente o pedido
-
04/04/2019 09:58
Conclusos para decisão
-
02/04/2019 16:48
Conclusos para despacho
-
02/04/2019 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2019 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2019 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2019 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2019 11:49
Conclusos para despacho
-
19/03/2019 10:27
Conclusos para despacho
-
18/03/2019 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2019 02:22
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2019 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2019 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2019 11:22
Conclusos para despacho
-
05/02/2019 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2019 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 12:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2019 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2019 13:46
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2019 12:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2019 18:09
Conclusos para despacho
-
28/01/2019 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 11:19
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2019 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2019 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2019 11:47
Conclusos para decisão
-
25/01/2019 10:42
Conclusos para despacho
-
25/01/2019 10:41
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 13:59
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2018 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2018 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2018 15:03
Conclusos para despacho
-
21/11/2018 16:59
Conclusos para despacho
-
21/11/2018 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2018 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2018 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2018 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2018 16:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2018 12:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2018 13:58
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2018 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2018 15:07
Conclusos para despacho
-
08/10/2018 11:26
Expedição de Certidão.
-
11/09/2018 11:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2018 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2018 16:24
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2018 11:14
Conclusos para despacho
-
05/09/2018 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 17:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2018 11:25
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2018 16:33
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2018 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2018 09:27
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2018 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2018 10:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2018 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2018 09:58
Expedição de Mandado.
-
30/07/2018 09:57
Expedição de Certidão.
-
27/07/2018 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2018 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2018 10:25
Conclusos para despacho
-
26/07/2018 14:50
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2018 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2018 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2018 08:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2018 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2018 15:01
Conclusos para decisão
-
05/07/2018 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2018 17:25
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2018 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2018 15:29
Conclusos para decisão
-
03/07/2018 11:49
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 23:22
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 01:45
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 15:18
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2018 11:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2018 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2018 15:55
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2018 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2018 13:15
Conclusos para despacho
-
08/05/2018 11:54
Expedição de Certidão.
-
05/03/2018 10:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 10:02
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2018 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2018 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2018 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2018 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2018 17:46
Conclusos para decisão
-
19/02/2018 17:46
Conclusos para decisão
-
14/02/2018 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2018 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2018 14:49
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2018 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2018 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2018 16:12
Conclusos para despacho
-
30/01/2018 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2018 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2018 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2018 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2018 11:29
Conclusos para despacho
-
15/12/2017 16:23
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2017 16:23
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2017 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2017 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2017 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2017 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2017 17:04
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2017 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2017 11:46
Conclusos para decisão
-
22/11/2017 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2017 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2017 10:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2017 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2017 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2017 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2017 10:57
Conclusos para decisão
-
16/11/2017 10:56
Conclusos para despacho
-
14/11/2017 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2017 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2017 16:25
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2017 12:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2017 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2017 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2017 15:52
Conclusos para decisão
-
26/10/2017 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2017 17:53
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2017 17:53
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2017 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2017 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2017 14:22
Conclusos para decisão
-
04/10/2017 14:41
Juntada de Petição de contestação
-
03/10/2017 10:08
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2017 10:07
Juntada de Mandado
-
03/10/2017 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2017 15:58
Expedição de Certidão.
-
28/09/2017 15:55
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 14:06
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2017 16:20
Juntada de Mandado
-
27/09/2017 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2017 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2017 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2017 15:22
Expedição de Certidão.
-
19/09/2017 15:19
Expedição de Mandado.
-
18/09/2017 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2017 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2017 17:04
Conclusos para decisão
-
11/09/2017 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2017 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2017 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2017 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2017 14:50
Conclusos para decisão
-
21/08/2017 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2017 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2017 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2017 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2017 14:19
Conclusos para decisão
-
16/08/2017 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2017
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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