TJSP - 1051897-17.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:58
Juntada de Petição de Réplica
-
03/09/2025 04:51
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1051897-17.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Edson José Doreto -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP) -
20/08/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:48
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 15:47
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
06/08/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1503645-44.2020.8.26.0038
Saema - Serv. de Agua Esg. e Meio Ambien...
Filomena Maria da Silva
Advogado: Jose Carlos Custodio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2020 00:28
Processo nº 1038460-39.2024.8.26.0506
Pedro do Nascimento Museti
Banco Santander
Advogado: Guilherme Menna Barreto Gentil
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2024 14:20
Processo nº 1000272-72.2025.8.26.0075
Itau Unibanco Holding S.A.
Wagner Lima dos Santos
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2025 13:00
Processo nº 1193808-07.2024.8.26.0100
Family Servicos Medicos de Ginecologia E...
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Advogado: Marcelo Fiorim Belem
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2024 13:09
Processo nº 1521986-09.2025.8.26.0050
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Jamilson Silva dos Santos
Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2025 14:12