TJSP - 1002394-52.2025.8.26.0271
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002394-52.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Cristiane Oliveira - - Devenir Lourenço Tiago - - Joel Nascimento Rodrigues - - Rosa Maria Menck Pires Almeida - - Wanderley Lima da Silva -
Vistos.
Recebo o recurso da Fazenda Pública às fls. 527/534 no (s) efeito (s) devolutivo com supedâneo no artigo 43, da Lei Federal nº 9.099/95, para respectivo processamento.
Intime-se o(a) recorrido(a) para oferecer contrarrazões no prazo legal.
Quanto ao recurso dos autores (fls. 536/555), antes de analisar o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade, deverão os recorrentes apresentar documento hábil para comprovar a carência de recursos financeiros a justificar o deferimento do benefício da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do pedido.
Apresentem os recorrentes cópia de sua última declaração do imposto de renda, os holerites dos últimos dois meses, bem como o extrato de todas as contas bancárias em sua titularidade dos últimos dois meses.
Prazo de 48 horas.
Faculto aos recorrentes o recolhimento das custas devidas, no mesmo prazo.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se. - ADV: ROSILEA MEIRA PEREIRA (OAB 428916/SP), ROSILEA MEIRA PEREIRA (OAB 428916/SP), ROSILEA MEIRA PEREIRA (OAB 428916/SP), ROSILEA MEIRA PEREIRA (OAB 428916/SP), ROSILEA MEIRA PEREIRA (OAB 428916/SP) -
21/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 05:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 05:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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09/08/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 18:03
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
13/05/2025 10:45
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 13:44
Juntada de Petição de Réplica
-
12/05/2025 13:36
Juntada de Petição de Réplica
-
10/05/2025 01:23
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 11:10
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
11/04/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 21:31
Juntada de Petição de contestação
-
09/04/2025 20:22
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 17:06
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 13:35
Recebida a Petição Inicial
-
04/04/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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