26/08/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007157-43.2025.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Karina da Costa Pinto Pina - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ACOLHIMENTO - LEVANTAMENTO DE PENHORA SOBRE VALORES BLOQUEADOS EM CONTAS BANCÁRIAS - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS OS DOIS PRINCIPAIS MOTES DA DEFESA DA EMBARGANTE, QUAIS SEJAM, O DIVÓRCIO E A ORIGEM DOS VALORES POR DOAÇÃO E FONTE PREVIDENCIÁRIA - DESNECESSÁRIA, PORTANTO, A EXTENSÃO DA FASE PROBATÓRIA - COMPROVADO O DIVÓRCIO DA EMBARGANTE COM A PESSOA DO EXECUTADO EM MOMENTO ANTERIOR AO BLOQUEIO DOS VALORES - DEDUZIDA SIMULAÇÃO DO ATO - AUSENTE SEQUER INÍCIO DE PROVA DO ALEGADO - VERBA, DE TODO MODO, INCOMUNICÁVEL, POIS RECEBIDA POR DOAÇÃO (ARTIGO 1659, I, CC) - IMPENHORÁVEIS OS VALORES ADVINDOS DE APOSENTADORIA, BLOQUEADOS EM MOMENTO EXATAMENTE POSTERIOR AO DEPÓSITO - ORIGEM ALIMENTAR DEMONSTRADA - OBRIGAÇÃO DO VENCIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA, POIS APRESENTADA IMPUGNAÇÃO DE MÉRITO (TEMA 972/STJ) - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Airton Trevisan Junior (OAB: 305550/SP) - 3º andar
17/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/06/2025 18:22

Juntada de Ofício
19/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:05

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
25/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 19:36

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:49

Recebida a Petição Inicial
13/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
05/03/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/02/2025 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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