09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500172-81.2024.8.26.0629 - Processo Digital - Apelação Criminal - Tietê - Apelante: LEANDRO APARECIDO CORRÊA DE CAMARGO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravo nos próprios autos: vista ao agravado para contraminuta.

Após, se em termos, os autos serão remetidos ao C.

Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (OAB: 312650/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:45

Despacho
08/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500172-81.2024.8.26.0629 - Processo Digital - Apelação Criminal - Tietê - Apelante: LEANDRO APARECIDO CORRÊA DE CAMARGO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal. É o breve relatório.

Decido.

O apelo extremo não merece prosperar. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional.

Incide na espécie a Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal, verbis: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.

INADMITO, pois, o recurso extraordinário interposto.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (OAB: 312650/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:31

Prazo Intimação - 10 Dias
19/08/2025 13:30

Prazo
19/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:55

Recurso Extraordinário
19/08/2025 08:55

Despacho
15/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:57

Prazo Intimação - 10 Dias
13/08/2025 10:56

Prazo
13/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:09

Despacho
12/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:30

Prazo Intimação - 30 Dias
25/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 18:16

Julgado Virtualmente
22/07/2025 18:31

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:02

Prazo Intimação - 10 Dias
12/02/2025 09:44

Distribuído por sorteio
11/02/2025 14:21

Processo Cadastrado
11/02/2025 10:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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