04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1077972-64.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alexandre Barreto da Silva - VISTOS Intime-se o agravado para manifestação sobre o agravo interno, no prazo de 15 dias.

INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:59

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:52

Despacho
30/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:45

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1077972-64.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alexandre Barreto da Silva - Indefiro o pedido do recorrido e mantenho a suspensão do processo porque a pretensão de recálculo de quinquênios e sexta-parte, mediante aplicação da coisa julgada constituída no mandado de segurança de nº 0600593-40.2008.8.26.0053, envolve a decisão sobre incluir ou não o adicional de insalubridade, ativo ou inativo, na base de cálculo dos adicionais temporais devidos aos Policiais Militares.

Nos autos do mandado de segurança ficou certificado o direito ao recálculo de quinquênios e da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, incluindo as vantagens pessoais incorporadas ou não, e excluindo as vantagens de natureza eventual ou temporária.

Daí a prejudicialidade entre esta demanda de cobrança e o IRDR Tema 47do E.

TJSP, onde se decidiu que o adicional de insalubridade é verba eventual e não integra a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, ainda sem trânsito em julgado, subsistindo a ordem de suspensão dos processos em 1ª e 2ª Instâncias. 2.

O Processo permanece suspenso.

Anote-se.

INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:37

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:44

Despacho
23/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:47

Prazo Intimação - 15 Dias
05/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 15:05

Despacho
07/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
20/12/2024 07:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:42

Prazo Intimação - 15 Dias
09/12/2024 15:40

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/12/2024 15:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
09/12/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/12/2024 11:09

Despacho
30/09/2024 15:58

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:47

Prazo
16/09/2024 08:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:46

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2024 14:46

Prazo
05/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:56

Despacho
10/07/2024 13:57

Conclusos para despacho
25/06/2024 07:12

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 09:11

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:04

Expedido Termo de Intimação
14/06/2024 06:22

Distribuído por sorteio
13/06/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2024 14:30

Processo Cadastrado
10/06/2024 13:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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