19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040366-91.2015.8.26.0114/50004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: Engeport Empreendimentos e Participações Ltda. - Agravado: Fresenius Kabi Brasil Ltda - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVOS INTERNOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À REGRA GERAL DO ART. 85, §§2º E 3º, DO CPC OU DA SUA FIXAÇÃO POR EQUIDADE NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 85, §8º, DO CPC.

DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1076 DO E.

STJ.

PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ÓBICES PROCESSUAIS INTRANSPONÍVEIS.

REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO TEMA 895 DO E.

STF.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVOS INTERNOS CONTRA DECISÕES QUE NEGARAM SEGUIMENTO A RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, QUE VERSAM SOBRE AS REGRAS APLICÁVEIS NO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E APONTA VIOLAÇÃO A PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE ORDEM PROCESSUAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

APLICAÇÃO DOS REGIMES DE RECURSOS REPETITIVOS E DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

AO JULGAR O TEMA 1076, O E.

STJ ASSIM DECIDIU: “I) A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA NÃO É PERMITIDA QUANDO OS VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA FOREM ELEVADOS. É OBRIGATÓRIA NESSES CASOS A OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NOS §§ 2º OU 3º DO ARTIGO 85 DO CPC - A DEPENDER DA PRESENÇA DA FAZENDA PÚBLICA NA LIDE -, OS QUAIS SERÃO SUBSEQUENTEMENTE CALCULADOS SOBRE O VALOR: (A) DA CONDENAÇÃO; OU (B) DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO; OU (C) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.

II) APENAS SE ADMITE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE QUANDO, HAVENDO OU NÃO CONDENAÇÃO: (A) O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO; OU (B) O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO”.4.

AO JULGAR O TEMA 895, O E.

STF AFASTOU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO NAS HIPÓTESES EM QUE SE VERIFICARAM ÓBICES INTRANSPONÍVEIS À ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE MÉRITO.5.

ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB OS REGIMES DOS RECURSOS REPETITIVOS E DA REPERCUSSÃO GERAL, AO ARBITRAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6.

AGRAVOS QUE NÃO TROUXERAM ELEMENTOS APTOS À REFORMA DAS DECISÕES.IV.

DISPOSITIVO7.

AGRAVOS INTERNOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Raphael Carvalho da Silva (OAB: 475442/SP) - Eduardo Borges Espinola Araujo (OAB: 41595/DF) - Fernando Aurelio Zilveti Arce Murillo (OAB: 100068/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
25/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:13

Subprocesso Cadastrado
25/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:08

Subprocesso Cadastrado
23/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 14:25

Prazo
28/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2025 16:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 895
23/05/2025 16:53

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
23/05/2025 16:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076
23/05/2025 16:52

RESP - Despacho - Prejudicado
23/05/2025 16:51

Presidência Privado Repetitivo
23/05/2025 16:51

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
23/05/2025 16:50

Despacho
31/03/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 09:20

Prazo
18/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/09/2024 16:49

Despacho
03/07/2024 16:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/07/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/07/2024 11:19

Unificação Pai-Processamento de Recursos
03/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:17

Julgado virtualmente
03/04/2024 16:05

Situação de Julgado
14/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:21

Subprocesso Cadastrado
14/02/2024 00:00

Publicado em
09/02/2024 11:16

Prazo
09/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/02/2024 16:27

Presidência Privado Repetitivo
07/02/2024 16:27

Presidência Privado Repetitivo
07/02/2024 16:27

RE - Despacho - retorno da turma_manutenção não admitido (Manutenção)
07/02/2024 16:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
07/02/2024 16:27

Por decisão judicial
29/11/2023 14:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/11/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:00

Publicado em
16/10/2023 10:45

Prazo
16/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/10/2023 17:30

Sem efeito suspensivo
09/10/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/10/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/10/2023 12:15

Unificação Pai
06/10/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:23

Situação de Pendente de Julgamento
06/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/09/2023 09:40

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
04/09/2023 09:29

Situação de Julgado
04/09/2023 09:26

Situação de Pendente de Julgamento
30/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:05

Julgado virtualmente
18/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
07/07/2023 20:56

Despacho
16/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 15:49

Subprocesso Cadastrado
16/06/2023 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/06/2023 00:00

Publicado em
13/06/2023 14:58

Conclusos para decisão
02/06/2023 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 00:00

Publicado em
31/05/2023 13:45

Prazo
31/05/2023 11:47

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:09

Acórdão registrado
26/05/2023 16:30

AcórdãoFinalizado
25/05/2023 19:52

Documento Finalizado
25/05/2023 13:30

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
25/05/2023 13:30

Julgado
17/05/2023 00:00

Publicado em
15/05/2023 09:56

Inclusão em Pauta
10/05/2023 16:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/05/2023 17:07

Despacho À Mesa
08/05/2023 17:36

Conclusos para decisão
26/04/2023 00:00

Publicado em
20/04/2023 10:00

Retirado de pauta
12/04/2023 00:00

Publicado em
04/04/2023 13:49

Inclusão em Pauta
27/03/2023 09:19

Situação de Pendente de Julgamento
24/03/2023 18:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/03/2023 18:32

Despacho À Mesa
03/02/2023 14:56

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/11/2022 00:00

Publicado em
01/11/2022 00:00

Publicado em
31/10/2022 14:21

Prazo
31/10/2022 14:17

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/10/2022 18:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076
26/10/2022 18:14

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
26/10/2022 18:14

Despacho
23/09/2022 00:00

Publicado em
22/09/2022 13:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/09/2022 13:37

Expedição de Certidão.
20/09/2022 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/09/2022 17:30

Despacho
13/09/2022 15:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/09/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 15:25

Expedição de Certidão.
13/09/2022 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/09/2022 14:37

Despacho
25/07/2022 16:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/07/2022 16:37

Altera situação de cancelado
25/07/2022 16:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/07/2022 16:36

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:29

Unificação Pai-Processamento de Recursos
25/07/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 16:26

Subprocesso Cadastrado
28/06/2022 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/06/2022 12:31

Despacho
06/06/2022 18:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2022 18:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2022 18:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 00:00

Publicado em
07/02/2022 09:02

Prazo
07/02/2022 08:45

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/02/2022 11:57

Presidência Privado Repetitivo
03/02/2022 11:57

Presidência Privado Repetitivo
03/02/2022 11:57

Recurso Especial repetitivo
26/01/2022 10:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/12/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 00:00

Publicado em
24/11/2021 09:45

Prazo
23/11/2021 16:30

Expedição de Certidão.
23/11/2021 16:22

Vista (Contrarrazões)
23/11/2021 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/11/2021 16:13

Expedição de Certidão.
23/11/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 16:06

Unificação Pai
19/10/2021 09:26

Expedição de Certidão.
15/10/2021 10:56

Julgado virtualmente
23/07/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 20:25

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 20:24

Subprocesso Cadastrado
02/07/2021 00:00

Publicado em
01/07/2021 09:52

Prazo
01/07/2021 09:45

Expedição de Certidão.
11/06/2021 19:05

Acórdão registrado
11/06/2021 17:34

AcórdãoFinalizado
10/06/2021 17:18

Documento Finalizado
10/06/2021 13:00

Provimento em Parte
10/06/2021 13:00

Julgado
31/05/2021 00:00

Publicado em
27/05/2021 12:23

Inclusão em Pauta
25/05/2021 11:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/05/2021 10:36

Despacho À Mesa
03/03/2020 15:34

Conclusos para decisão
19/02/2020 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 08:23

Prazo
13/02/2020 00:00

Publicado em
12/02/2020 08:14

Expedição de Certidão.
11/02/2020 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/02/2020 11:44

Despacho
06/02/2020 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2019 16:12

Conclusos para decisão
14/01/2019 16:40

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
14/01/2019 13:59

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
09/01/2019 13:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/01/2019 13:04

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
20/02/2018 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2018 00:00

Publicado em
09/02/2018 00:00

Conclusos para decisão
08/02/2018 09:43

Conclusos para decisão
07/02/2018 13:37

Distribuído por sorteio
06/02/2018 00:00

Publicado em
02/02/2018 08:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/02/2018 16:52

Processo Cadastrado
31/01/2018 17:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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