TJSP - 1502048-49.2021.8.26.0153
1ª instância - 02 Cumulativa de Cravinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502048-49.2021.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - ERICA REGINA MATEUS DA COSTA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) editais expedidos nos presentes autos. - ADV: GABRIEL MARTINS ELEFANTE DE MORAES (OAB 469430/SP) -
01/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1502048-49.2021.8.26.0153Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosaAutor: Justiça PúblicaRéu: ERICA REGINA MATEUS DA COSTAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ERICA REGINA MATEUS DA COSTA, PROCESSO Nº 1502048-49.2021.8.26.0153, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Cravinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). LEONARDO MUSSIN DE FREITAS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ERICA REGINA MATEUS DA COSTA, Brasileira, Casada, Desempregada, RG 40572351, CPF *47.***.*12-16, pai João Batista Mateus, mãe Sandra Regina Mateus, Nascido/Nascida em 20/09/1984, de cor Preto, natural de Serra Azul, - SP, com endereço à Rua Dona Laurinda F. do Nascimento, 587, (16) 97403-4531, Centro, CEP 14230-000, Serra Azul - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para o fim de CONDENAR a ré ERICA REGINA MATEUS DA COSTA, qualificada nos autos, à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 11 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, com substituição da pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, nos moldes acima destacados, por infração ao artigo 339, caput, do Código Penal. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciárias, na forma do art. 804 do Código de Processo Penal, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão de hipossuficiência. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cravinhos, aos 29 de julho de 2025. -
24/08/2025 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2025 10:23
Suspensão do Prazo
-
23/07/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 18:11
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 16:17
Julgada Procedente a Ação
-
02/05/2025 10:08
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 03:47
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/04/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 10:17
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
11/04/2025 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 09:59
Juntada de Mandado
-
20/03/2025 21:07
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 16:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 03:45:00, 2ª Vara.
-
14/02/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 08:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2025 08:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2025 08:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2025 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 08:55
Juntada de Mandado
-
24/01/2025 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2025 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2025 13:32
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 13:30
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 13:30
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 12:27
Juntada de Mandado
-
14/01/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2025 07:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2024 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/10/2024 16:58
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 16:57
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 16:57
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 11:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 03:00:00, 2ª Vara.
-
19/09/2024 17:26
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 08:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/07/2024 16:31
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
02/07/2024 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 14:25
Ato ordinatório
-
28/06/2024 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 14:05
Juntada de Mandado
-
29/05/2024 09:56
Expedição de Ofício.
-
28/05/2024 16:15
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 15:02
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/05/2024 09:23
Recebida a denúncia
-
15/05/2024 16:46
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 21:32
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/03/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2024 11:47
Juntada de Mandado
-
05/12/2023 00:22
Suspensão do Prazo
-
23/11/2023 10:23
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 09:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 02:00:00, 2ª Vara.
-
22/06/2023 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 22:57
Expedição de Ofício.
-
13/10/2022 10:19
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 12:09
Expedição de Carta precatória.
-
17/08/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2022 11:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 15:43
Expedição de Mandado.
-
17/06/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
17/06/2022 16:38
Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2022 03:00:00, 2ª Vara.
-
10/03/2022 16:28
Proferido Despacho
-
28/02/2022 13:15
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
10/02/2022 17:44
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 10:01
Proferido Despacho
-
07/02/2022 09:25
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 13:24
Proferido Despacho
-
11/01/2022 09:02
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2021 02:34
Suspensão do Prazo
-
28/10/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2021 16:51
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 11:23
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2021 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 22:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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