02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055054-95.2025.8.26.0053 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eduardo Pereira de Siqueira - - Adriana Pereira da Mata Siqueira - Trata-se de ação de competência de outro Juízo, diante da pretensão dos autores em face do espólio ou sucessores do proprietário do imóvel desapropriado, para posterior levantamento de valores depositados no processo expropriatório, ou, ainda, de indenização por parte dos herdeiros se recebidos valores pertencentes aos autores, conforme se infere da emenda à inicial de fls. 83-87.

Outrora, determinou-se a manifestação da parte autora para que apresentasse pedido de redistribuição feito.

A parte autora não manteve o Município no polo passivo da ação e requereu a redistribuição do processo a uma das Varas Cíveis deste Foro Central.

Verifico, mediante consulta no sítio eletrônico deste Eg.

Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico), que todas as Varas Cíveis deste Foro Central Cível utilizam, atualmente, o novo sistema EPROC, de modo que fica obstada a redistribuição pela Serventia, impondo-se o cancelamento da distribuição.

Portanto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, X, do Código de Processo Civil.

Certifico, desde já, o trânsito em julgado e determino o imediato cancelamento, na forma do COMUNICADO Nº 435/2025 (Processo nº 2025/00074629) da Presidência do TJSP.

Ao distribuidor, para que promova o cancelamento da distribuição.

Ausentes custas na espécie, diante das especificidades da determinação de cancelamento.

De tal modo, o autor deverá propor nova ação perante o juízo competente.

Intimem-se. - ADV: OSVALDO ALFREDO SEGUEL FERREIRA (OAB 83544/SP), OSVALDO ALFREDO SEGUEL FERREIRA (OAB 83544/SP)
01/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 01:01

Determinado o cancelamento da distribuição
26/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 09:54

Conclusos para decisão
29/07/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:32

Mudança de Magistrado
25/06/2025 14:25

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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