26/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:15

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:40

Prazo
12/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
10/06/2025 15:42

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
10/06/2025 15:42

Recurso Especial
10/04/2025 11:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 11:32

Prazo
20/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 13:45

Vista (Contrarrazões)
19/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:15

Prazo
19/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/03/2025 13:34

Despacho
10/03/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/02/2025 14:15

Unificação Pai
04/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:14

Julgado virtualmente
19/11/2024 17:18

Conclusos para decisão
06/11/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 22:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:19

Julgado virtualmente
30/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:18

Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração
19/09/2024 16:12

Despacho
12/08/2024 17:34

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:42

Subprocesso Cadastrado
08/08/2024 17:06

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:35

Subprocesso Cadastrado
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 15:52

Prazo
18/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:01

Decisão Monocrática registrada
17/07/2024 08:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/07/2024 08:52

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
06/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:31

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2024 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 00:00

Publicado em
27/03/2024 14:38

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:42

Expedição de Certidão.
22/03/2024 19:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/03/2024 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/03/2024 20:39

Despacho
04/03/2024 17:23

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/02/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:00

Publicado em
21/02/2024 16:49

Prazo
21/02/2024 16:15

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:27

Despacho
09/02/2024 18:54

Conclusos para decisão
08/02/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
01/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 00:00

Publicado em
21/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:00

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:31

Distribuído por competência exclusiva
19/09/2023 00:00

Publicado em
14/09/2023 18:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/09/2023 17:26

Processo Cadastrado
06/09/2023 11:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/09/2023 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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