10/09/2025 16:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/09/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 16:54

Juntada de Mandado
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JONAS DOS SANTOS FIDELIS, PROCESSO Nº 1500806-76.2022.8.26.0070, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Batatais, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriana Aparecida de Carvalho Pedroso, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JONAS DOS SANTOS FIDELIS, Solteiro, Funileiro, RG 63985643, pai REGINALDO FIDELIS, mãe MARCIA REGINA MAEIRO DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 02/02/2001, de cor Pardo, com endereço à RUA JORNALISTA JOSÉ TEIXEIRA DE ANDRADE, 274, COHAB, RUA JORNALISTA JOSÉ TEIXEIRA DE ANDRADE, CEP 14300-000, Batatais - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado JONAS DOS SANTOS FIDELIS como incurso nos artigos 147 e 251, parágrafo primeiro c.c. art. 250, parágrafo primeiro, inciso II, alínea a, do Código Penal, na forma do art. 69 do aludido Código, às penas de 1 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção e 14 dias-multa, no valor mínimo unitário. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista o regime inicial fixado, bem como o tempo de segregação cautelar em relação a pena fixada. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, observada eventual justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências: Oficie-se ao TRE para os fins do art. 15, III, da CF; Oficie-se ao órgão responsável pelo cadastro de antecedentes; Expeça-se a competente guia de execução criminal e encaminhe-a ao Juízo competente; Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Batatais, aos 30 de junho de 2025.
21/08/2025 11:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/08/2025 15:34

Expedição de Mandado.
01/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:55

Recebido o recurso
28/03/2025 16:06

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:10

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:32

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2024 10:14

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 15:45

Expedição de Mandado.
10/05/2024 15:44

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/12/2023 18:24

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:23

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 17:32

Expedição de Alvará.
01/11/2023 17:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
01/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 11:59

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:11

Conclusos para decisão
20/10/2023 13:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/10/2023 11:20

Juntada de Ofício
19/10/2023 11:14

Juntada de Ofício
19/10/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 11:13

Juntada de Mandado
16/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 10:39

Juntada de Mandado
11/10/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 10:39

Juntada de Mandado
11/10/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 10:39

Juntada de Mandado
09/10/2023 16:48

Expedição de Ofício.
09/10/2023 16:47

Expedição de Ofício.
09/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:57

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:57

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/10/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 03:30:00, Vara Criminal.
04/09/2023 09:12

Conclusos para decisão
02/09/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:34

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:54

Conclusos para decisão
04/08/2023 12:42

Juntada de Mandado
04/08/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 12:42

Juntada de Mandado
01/08/2023 07:44

Expedição de Mandado.
17/05/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 10:06

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:02

Conclusos para decisão
05/05/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:13

Conclusos para decisão
27/04/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 12:20

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:19

Conclusos para decisão
01/03/2023 09:43

Incidente Processual Instaurado
26/01/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 15:43

Conclusos para decisão
10/01/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 15:40

Juntada de Mandado
09/01/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 09:28

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 09:46

Conclusos para decisão
09/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 10:00

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:59

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:11

Expedição de Mandado.
05/12/2022 11:16

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:16

Expedição de Ofício.
05/12/2022 11:02

Expedição de Certidão.
05/10/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 14:24

Recebida a denúncia
29/09/2022 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
28/09/2022 15:27

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
28/09/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 16:37

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 17:44

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:38

Concedida a Dilação de Prazo
22/09/2022 14:07

Conclusos para decisão
22/09/2022 14:07

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 09:05

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 11:23

Expedição de Certidão.
16/09/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 14:22

Juntada de Mandado
15/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 14:48

Expedição de Mandado.
14/09/2022 14:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/09/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:21

Audiência instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2022 01:15:00, Vara Criminal.
14/09/2022 09:45

Conclusos para decisão
14/09/2022 09:25

Juntada de Certidão
14/09/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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