30/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003892-80.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Viviane Mariteli Bertuola Marques Araujo -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:37

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 14:36

Processo suspenso
19/08/2025 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
19/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:02

Despacho
15/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:24

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:43

Despacho
01/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:57

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 18:34

Julgado Virtualmente
24/07/2025 13:43

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
17/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:24

Expedido Termo de Intimação
06/06/2025 11:13

Distribuído por sorteio
05/06/2025 16:49

Processo Cadastrado
05/06/2025 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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