31/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1002738-48.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002738-48.2025.8.26.0072; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Valéria Fuloni Fernandes; Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:44

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2025 12:33

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002738-48.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Valéria Fuloni Fernandes -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:02

Despachos da Presidência
18/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:17

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:18

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:57

Recurso Extraordinário
06/08/2025 16:57

Despachos da Presidência
06/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:58

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:10

Despacho
31/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:25

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 16:14

Julgado Virtualmente
23/07/2025 12:51

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:16

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 11:52

Distribuído por sorteio
11/07/2025 11:59

Processo Cadastrado
11/07/2025 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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