30/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001930-51.2025.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Luciane Cristina de Souza Luciano -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:35

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 14:35

Processo suspenso
19/08/2025 14:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
19/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:02

Despachos da Presidência
16/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:30

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:48

Despacho
04/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:52

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/07/2025 10:29

Julgado Virtualmente
28/07/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 23:21

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:43

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 11:45

Distribuído por sorteio
11/07/2025 10:09

Processo Cadastrado
08/07/2025 15:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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