28/04/2025 12:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/04/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2025 12:19

Mandado Juntado
08/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:02

Remetido ao DJE
08/04/2025 11:08

Concedido o Indulto
07/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 15:29

Petição Juntada
04/04/2025 15:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 15:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 13:31

Remetido ao DJE
04/04/2025 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/04/2025 10:38

Mandado Juntado
18/03/2025 11:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2025 15:14

Documento Juntado
07/03/2025 15:14

Documento Juntado
28/02/2025 13:38

Ofício Expedido
28/02/2025 13:38

Ofício Expedido
28/02/2025 13:38

Ofício Expedido
28/02/2025 13:38

Ofício Expedido
27/02/2025 18:53

Mandado Expedido
27/02/2025 18:53

Mandado Expedido
27/02/2025 17:42

Documento Juntado
27/02/2025 17:42

Documento Juntado
10/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:02

Remetido ao DJE
08/01/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2024 09:12

Documento Juntado
24/06/2024 18:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/05/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:33

Remetido ao DJE
28/05/2024 09:49

Guia Eletrônica Enviada
23/05/2024 10:24

Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)
07/05/2024 16:01

Guia Eletrônica Rejeitada
15/04/2024 17:43

Guia Eletrônica Enviada
15/04/2024 17:41

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2024 12:39

Guia Eletrônica Rejeitada
03/04/2024 11:17

Apensado ao processo
01/04/2024 12:05

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/03/2024 16:49

Guia Eletrônica Enviada
25/03/2024 16:41

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
18/03/2024 10:00

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
13/03/2024 10:30

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
08/03/2024 16:55

Contrarrazões Juntada
05/03/2024 12:31

Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)
05/03/2024 12:22

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2024 12:15

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
04/03/2024 09:12

Guia Eletrônica Rejeitada
01/03/2024 16:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/02/2024 14:40

Documento Juntado
14/02/2024 14:27

Documento Juntado
09/02/2024 16:17

Guia Eletrônica Enviada
09/02/2024 16:16

Guia Eletrônica Enviada
06/02/2024 15:32

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
06/02/2024 15:31

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
06/02/2024 10:21

Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)
06/02/2024 10:20

Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)
05/02/2024 15:15

Ofício Expedido
05/02/2024 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 11:05

Desmembramento de Feitos
05/02/2024 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 16:41

Guia Eletrônica Rejeitada
31/01/2024 16:33

Guia Eletrônica Rejeitada
23/01/2024 14:15

Apelação/Razões Juntada
22/01/2024 13:04

Apelação/Razões Juntada
18/01/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 00:01

Remetido ao DJE
16/01/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 14:11

Certidão de Honorários Expedida
16/01/2024 14:10

Certidão de Honorários Expedida
16/01/2024 00:02

Remetido ao DJE
16/01/2024 00:02

Remetido ao DJE
16/01/2024 00:02

Remetido ao DJE
15/01/2024 13:53

Remetido ao DJE
15/01/2024 13:53

Remetido ao DJE
12/01/2024 15:33

Guia Eletrônica Enviada
12/01/2024 15:32

Guia Eletrônica Enviada
12/01/2024 15:22

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
12/01/2024 15:22

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
12/01/2024 10:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/01/2024 16:07

Certidão de Honorários Expedida
11/01/2024 16:07

Certidão de Honorários Expedida
10/01/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:40

Folha de Antecedentes Juntada
09/01/2024 11:40

Folha de Antecedentes Juntada
19/12/2023 12:47

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2023 12:41

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 16:15

Documento Juntado
18/12/2023 15:44

Ofício Expedido
18/12/2023 15:43

Ofício Expedido
18/12/2023 15:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2023 14:56

Documento Juntado
18/12/2023 14:56

Ofício Expedido
18/12/2023 13:18

Auto de Prisão em Flagrante Juntado
18/12/2023 12:52

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2023 12:41

Mandado Expedido
18/12/2023 12:41

Mandado Expedido
18/12/2023 11:45

Termo Expedido
18/12/2023 11:45

Termo Expedido
18/12/2023 11:44

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2023 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2023 00:01

Remetido ao DJE
16/12/2023 16:02

Julgada Procedente a Ação
27/11/2023 11:03

Conclusos para Sentença
25/11/2023 15:50

Alegações Finais Juntadas
22/11/2023 18:12

Alegações Finais Juntadas
15/11/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:32

Remetido ao DJE
13/11/2023 18:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 17:02

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2023 14:23

Manifestação MP ao Juiz Juntada
08/11/2023 18:05

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2023 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 17:45

Documento Juntado
27/10/2023 17:43

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2023 18:24

Laudo IC - Objeto Juntado
19/10/2023 18:19

Laudo IC - Objeto Juntado
19/10/2023 18:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023 19:33

Laudo IC - Objeto Juntado
18/10/2023 19:31

Documento Juntado
17/10/2023 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 05:32

Remetido ao DJE
09/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:24

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:21

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2023 14:17

Documento Juntado
02/10/2023 13:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:01

Remetido ao DJE
25/09/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:54

Conclusos para decisão
25/09/2023 09:46

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2023 14:27

Requisição IC Juntado
19/09/2023 14:26

Requisição IC Juntado
19/09/2023 14:25

Requisição IC Juntado
19/09/2023 14:25

Documento Juntado
19/09/2023 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/08/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Aparecida dos Santos Barbosa (OAB 360211/SP), Nailsa Carlos Rocha (OAB 436125/SP), Nanci Breus Nascimento de Oliveira (OAB 437759/SP), Guilherme Moreira Miranda (OAB 441392/SP) Processo 1500169-61.2023.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABRICIO XAVIER DOS SANTOS, GABRIEL DE SOUSA ARAUJO, GUILHERME RIBEIRO RAMOS, RODRIGO DOS SANTOS AMARAL -

Vistos.

Diante da manifestação das Defesas, oficie-se ao Instituto de Criminalística requisitando a realização, com urgência, da perícia dos cartões de crédito e do conteúdo da máquina de cartão e do conteúdo dos celulares apreendidos, ficando consignado que eventual delonga relacionada às diligências fica por conta e o risco das Defesas.

No mais, não se verifica a existência de qualquer excesso de prazo na formação da culpa, em atenção às vicissitudes do caso, cabendo salientar que a instrução processual encontra-se encerrada, pendendo diligências requeridas, exclusivamente, pelas Defesas.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Intimem-se.
30/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
29/08/2023 16:51

Laudo IC - Objeto Juntado
29/08/2023 16:43

Laudo IC - Objeto Juntado
29/08/2023 16:39

Laudo IC - Objeto Juntado
29/08/2023 16:21

Documento Juntado
29/08/2023 15:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023 15:23

Ofício Expedido
29/08/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 14:11

Conclusos para decisão
28/08/2023 18:24

Petição Juntada
25/08/2023 12:02

Petição Juntada
24/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Aparecida dos Santos Barbosa (OAB 360211/SP), Nailsa Carlos Rocha (OAB 436125/SP), Nanci Breus Nascimento de Oliveira (OAB 437759/SP), Guilherme Moreira Miranda (OAB 441392/SP) Processo 1500169-61.2023.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABRICIO XAVIER DOS SANTOS, GABRIEL DE SOUSA ARAUJO, GUILHERME RIBEIRO RAMOS, RODRIGO DOS SANTOS AMARAL -

Vistos.

Diante da desistência do representante do Ministério Público na realização de perícias, manifestem-se as Defesas, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre o interesse na realização das perícias requeridas na audiência de instrução, debates e julgamento.

Intimem-se.
23/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
22/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:58

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:44

Alegações Finais Juntadas
15/08/2023 14:50

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2023 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 19:04

Documento Juntado
10/08/2023 15:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2023 15:07

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2023 17:23

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/08/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 09:47

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
03/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
02/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:09

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:51

Petição Juntada
28/07/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:38

Remetido ao DJE
26/07/2023 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:48

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:42

Petição Juntada
20/07/2023 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 10:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2023 10:18

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2023 20:28

Audiência Realizada
13/07/2023 09:24

Laudo IML-pessoa Juntado
12/07/2023 17:45

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2023 17:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/07/2023 14:57

Petição Juntada
12/07/2023 10:33

Petição Juntada
11/07/2023 17:00

Certidão Criminal Juntada
11/07/2023 16:58

Folha de Antecedentes Juntada
11/07/2023 16:58

Certidão Criminal Juntada
11/07/2023 16:57

Folha de Antecedentes Juntada
11/07/2023 16:51

Certidão Criminal Juntada
11/07/2023 16:51

Folha de Antecedentes Juntada
11/07/2023 16:38

Ofício Expedido
11/07/2023 16:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/07/2023 16:37

Mandado Juntado
07/07/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 16:37

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 16:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2023 16:46

Ofício Expedido
30/06/2023 16:46

Ofício Expedido
30/06/2023 16:17

Mandado Expedido
30/06/2023 16:16

Mandado Expedido
30/06/2023 11:42

Certidão de Cartório Expedida
30/06/2023 05:31

Remetido ao DJE
29/06/2023 13:56

Desmembramento de Feitos
29/06/2023 13:30

Ato ordinatório
29/06/2023 13:20

Ofício Juntado
29/06/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:02

Remetido ao DJE
27/06/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 14:14

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:13

Certidão de Cartório Expedida
22/06/2023 18:14

Resposta à Acusação Juntada
20/06/2023 15:12

Documento Juntado
20/06/2023 14:21

Ofício Urgente Expedido
19/06/2023 12:53

Pedido de Informações Juntado
19/06/2023 12:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2023 11:11

Audiência de Instrução e Julgamento
15/06/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 16:02

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2023 15:40

Ofício Juntado
14/06/2023 10:31

Remetido ao DJE
14/06/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 18:39

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:28

Petição Juntada
13/06/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 01:04

Remetido ao DJE
12/06/2023 15:21

Certidão de Cartório Expedida
12/06/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 15:03

Ofício Juntado
12/06/2023 14:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/06/2023 14:54

Mandado Juntado
12/06/2023 14:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/06/2023 14:54

Mandado Juntado
08/06/2023 13:30

Remetido ao DJE
08/06/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 15:03

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:39

Manifestação MP ao Juiz Juntada
31/05/2023 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 13:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/05/2023 13:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/05/2023 10:40

Petição Juntada
19/05/2023 09:27

Documento Juntado
16/05/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 16:46

Mandado de Citação Expedido
15/05/2023 16:44

Mandado de Citação Expedido
15/05/2023 12:00

Remetido ao DJE
15/05/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 22:07

Defesa Prévia Juntada
10/05/2023 09:14

Documento Juntado
09/05/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 12:00

Remetido ao DJE
08/05/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 11:26

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2023 11:23

Ofício Juntado
08/05/2023 10:14

Documento Juntado
08/05/2023 10:08

Ofício Expedido
08/05/2023 10:08

Ofício Expedido
08/05/2023 10:07

Ofício Expedido
08/05/2023 10:07

Ofício Expedido
08/05/2023 10:03

Documento Juntado
08/05/2023 10:03

Documento Juntado
05/05/2023 15:32

Mandado de Citação Expedido
05/05/2023 15:32

Mandado de Citação Expedido
05/05/2023 15:29

Ofício Expedido
05/05/2023 15:29

Ofício Expedido
05/05/2023 14:54

Documento Juntado
05/05/2023 14:54

Documento Juntado
05/05/2023 14:54

Documento Juntado
05/05/2023 14:54

Documento Juntado
05/05/2023 14:54

Documento Juntado
05/05/2023 14:52

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2023 14:45

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2023 14:38

Apensado ao processo
05/05/2023 13:22

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
05/05/2023 13:18

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
05/05/2023 12:57

Documento Juntado
05/05/2023 12:57

Documento Juntado
04/05/2023 09:10

Documento Juntado
03/05/2023 19:00

Evoluída a Classe
28/04/2023 10:20

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
28/04/2023 10:19

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/04/2023 18:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2023 18:33

Mandado de Prisão Expedido
27/04/2023 18:32

Mandado de Prisão Expedido
27/04/2023 18:31

Mandado de Prisão Expedido
27/04/2023 18:30

Mandado de Prisão Expedido
27/04/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 16:35

Conclusos para decisão
27/04/2023 16:31

Denúncia Juntada
26/04/2023 18:55

Pedido de Habilitação Juntado
26/04/2023 17:38

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2023 15:48

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
25/04/2023 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 17:02

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2023 17:00

Apensado ao processo
25/04/2023 16:58

Folha de Antecedentes Juntada
25/04/2023 16:57

Folha de Antecedentes Juntada
25/04/2023 16:57

Folha de Antecedentes Juntada
25/04/2023 16:56

Folha de Antecedentes Juntada
25/04/2023 16:06

Relatório Final Juntado
20/03/2023 15:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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