01/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014830-74.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ercilio Borges de Oliveira - Banco BMG S/A -

Vistos. 1.

Ante o retorno dos autos, cumpra-se o v.

Acórdão proferido. 2.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 531/532 , nos autos desta ação de Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - que Ercilio Borges de Oliveira ajuizou em face de Banco BMG S/A. 3.

Outrossim, ante a satisfação das obrigações de fazer e de pagar (fls. 541/546), JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte executada, para recolhimento no prazo de 15 dias. 5.

No silêncio ou caso a parte não esteja representada por advogado, intime-se pela via postal para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Nos termos dos artigos 77, V e 274, ambos do Código de Processo Civil, será considerada válida a carta de intimação expedida ao último endereço informado nos autos que retornar como "desconhecido" ou "mudou-se" ou assinada por terceiros.

Caso a carta retorne por duas vezes como "ausente" ou "não procurado", expeça-se o necessário para intimação da parte por oficial de justiça. 6.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se a certidão, a qual será encaminhada eletronicamente à Procuradoria Geral do Estado. 7.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.

P.I.C. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), ROSEMEIRE GALINDO DOS SANTOS BATISTA (OAB 364314/SP), PRISCILA ANDREGHETTO RIBEIRO (OAB 124245/SP)
25/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/04/2025 19:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:41

Ato ordinatório
11/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/01/2025 14:23

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais
13/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Alegações finais
07/11/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 16:30

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
13/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 07:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:36

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:42

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2024 05:28

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:49

Audiência Realizada Inexitosa
25/03/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/03/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:38

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 10:35

Autos no Prazo
26/02/2024 10:27

Autos no Prazo
26/02/2024 10:10

Autos no Prazo
22/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
22/11/2023 08:27

Expedição de Carta.
10/11/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:18

Recebida a Petição Inicial
08/11/2023 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/11/2023 13:21

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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