29/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005789-32.2023.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Moacir Imolene Filho - Francielle Cristina Moreira (Smart Case) - Face ao decurso do prazo sem o cumprimento voluntário da obrigação, ocorrido em data de 22/08/25 INTIMO a parte autora para, no prazo de 30 dias, proceder à instauração do incidente para cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá apresentar cálculo atualizado, com inclusão da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC e sem a inclusão dos honorários, nos termos do Enunciado nº 72 do FOJESP e Enunciado nº 97 do FONAJE.

Nessa hipótese, os autos tramitarão por meio eletrônico, como incidente de cumprimento de sentença em procedimento de Juizado Especial (classe 156) e instruído com as seguintes peças (a) sentença e acórdão, se existente; (b) certidão de trânsito em julgado; (c) demonstrativos do débito atualizado; (d) mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Advirta-se ao patrono da parte exequente de que deverá, ao iniciar o cumprimento de sentença, cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado.

Com o início do cumprimento de sentença, proceda o cartório à baixa dos presentes autos, remetendo-os ao arquivo.

Caso não seja iniciada a execução de sentença em até 30 dias, a contar do decurso do prazo para pagamento voluntário, o cartório deverá arquivar os autos e lançar as movimentações de baixa no processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste. - ADV: RODRIGO MICHEL LOPES (OAB 99971/PR), MADALENA CORREA ZAVANELA (OAB 502858/SP)
27/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 10:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:40

Não recebido o recurso
30/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 16:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 14:16

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:51

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 07:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:01

Conclusos para despacho
03/12/2024 20:08

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 13:01

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 06:24

Juntada de Certidão
13/08/2024 06:24

Juntada de Certidão
13/08/2024 06:24

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:35

Expedição de Carta.
12/08/2024 14:35

Expedição de Carta.
12/08/2024 14:35

Expedição de Carta.
09/08/2024 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/08/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 21:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/08/2024 15:15

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
06/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
31/07/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:47

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 15:30

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/05/2024 16:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/05/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 16:46

Expedição de Mandado.
02/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 20:04

Recebida a Petição Inicial
30/04/2024 16:28

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 09:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/04/2024 10:33

Conclusos para despacho
29/04/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 13:38

Conclusos para decisão
10/04/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 23:06

Expedição de Certidão.
28/03/2024 18:24

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/02/2024 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/02/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 06:34

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:02

Expedição de Carta.
20/01/2024 21:19

Recebida a Petição Inicial
19/01/2024 11:56

Conclusos para decisão
19/01/2024 11:55

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/01/2024 11:12

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 20:33

Determinada a emenda à inicial
05/01/2024 13:31

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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