28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004204-09.2015.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - WERLEI BORGES DE SOUSA - Ante o exposto, acolho em parte a pretensão ministerial, para PRONUNCIAR, nos termos do art. 413 do CPP, o réu WERLEY BORGES DE SOUSA, qualificado nos autos, para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, por infração, em tese, ao artigo 121, § 2º, IV c/c o artigo 14, II, ambos do Código Penal.

Considerando que o acusado respondeu a todo o processo solto e não se verificando a presença, neste momento, dos fundamentos para decretação da prisão preventiva, poderá ele recorrer em liberdade.

Preclusa esta decisão, cumpra-se o disposto no art. 421 do CPP. - ADV: ANDRESSA MARIA PEREIRA GUEDES (OAB 255052/SP)
27/08/2025 18:05

Expedição de Mandado.
27/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:18

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
01/07/2025 18:28

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 11:59

Juntada de Mandado
26/05/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:16

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
28/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:21

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:58

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:58

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:58

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:58

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:57

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:57

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 01:30:00, 3ª Vara do Júri.
21/01/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 09:36

Juntada de Mandado
20/01/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 13:02

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 15:39

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 18:10

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:48

Conclusos para decisão
22/11/2024 19:06

Expedição de Mandado.
22/11/2024 19:06

Expedição de Mandado.
22/11/2024 19:05

Expedição de Mandado.
22/11/2024 19:05

Expedição de Mandado.
22/11/2024 19:05

Expedição de Mandado.
22/11/2024 19:05

Expedição de Mandado.
22/11/2024 19:05

Expedição de Mandado.
22/11/2024 19:04

Expedição de Mandado.
22/11/2024 19:04

Expedição de Mandado.
22/11/2024 19:04

Expedição de Mandado.
22/11/2024 19:04

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:21

Expedição de Ofício.
22/11/2024 13:33

Autos no Prazo
22/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:17

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 17:18

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:39

Autos no Prazo
20/08/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 22:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 01:30:00, 3ª Vara do Júri.
19/08/2024 13:40

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:47

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2024 08:15

Suspensão do Prazo
15/04/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 16:57

Expedição de Mandado.
10/04/2024 16:56

Expedição de Mandado.
03/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 11:49

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 22:50

Expedição de Ofício.
20/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:14

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:14

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:13

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:13

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:13

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:13

Expedição de Mandado.
19/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:37

Autos no Prazo
13/09/2023 16:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 10:30:00, 3ª Vara do Júri.
08/09/2023 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 12:10

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Denúncia
20/07/2023 12:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 15:33

Juntada de Mandado
04/05/2023 18:19

Expedição de Mandado.
03/10/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 14:31

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 20:04

Conclusos para decisão
18/08/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 11:17

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 11:15

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 13:14

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 11:21

Expedição de Ofício.
29/06/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 17:05

Expedição de Ofício.
27/06/2022 16:14

Expedição de Mandado.
27/06/2022 14:37

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 12:26

Classe retificada de 279 para 282
31/05/2022 15:25

Recebida a denúncia
16/05/2022 12:00

Conclusos para decisão
13/05/2022 18:20

Juntada de Petição de Denúncia
13/05/2022 17:48

Mudança de Magistrado
13/05/2022 11:18

Expedição de Certidão.
13/05/2022 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/05/2022 11:14

Juntada de Certidão
13/05/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:14

Juntada de Certidão
13/05/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:13

Juntada de Ofício
13/05/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:12

Juntada de Ofício
13/05/2022 11:12

Juntada de Certidão
13/05/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:12

Juntada de Certidão
13/05/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
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12/05/2022 14:16

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
12/05/2022 14:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/05/2022 14:16

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
12/05/2022 14:16

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
05/05/2022 11:26

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
05/05/2022 11:26

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
09/09/2021 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/09/2021 13:02

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2021 18:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/08/2021 13:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
31/08/2020 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
31/08/2020 17:22

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2020 17:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/08/2020 19:05

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/02/2020 21:19

Suspensão do Prazo
10/10/2019 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/10/2019 17:38

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2019 15:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/10/2019 14:39

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/03/2019 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/03/2019 18:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2019 14:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/03/2019 14:15

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/11/2018 21:14

Suspensão do Prazo
12/09/2018 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/09/2018 17:49

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2018 19:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/09/2018 19:01

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/06/2018 11:43

Suspensão do Prazo
27/04/2018 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/04/2018 11:38

Recebidos os autos do Ministério Público
26/04/2018 16:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/04/2018 18:22

Recebidos os autos do Ministério Público
19/04/2018 17:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/04/2018 12:29

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/09/2017 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/09/2017 18:05

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2017 15:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/09/2017 14:48

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/03/2017 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/03/2017 17:44

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2017 12:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/03/2017 17:02

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/10/2016 01:45

Suspensão do Prazo
20/10/2016 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/10/2016 17:45

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2016 10:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/10/2016 18:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/04/2016 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
20/04/2016 18:09

Recebidos os autos do Ministério Público
19/04/2016 10:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/04/2016 18:38

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/12/2015 21:43

Suspensão do Prazo
20/11/2015 22:16

Suspensão do Prazo
06/11/2015 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/11/2015 17:49

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2015 11:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/11/2015 17:32

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/09/2015 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/09/2015 17:57

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2015 11:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/09/2015 11:41

Recebidos os autos do Distribuidor local
31/08/2015 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
31/08/2015 17:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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