TJSP - 1047972-13.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1047972-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Bruna dos Santos -
Vistos.
Recebo a emenda à petição inicial. 1.
Concedo a antecipação de tutela por vislumbrar, desde logo, a probabilidade do direito invocado, ante a vedação constitucional à associação obrigatória.
Quanto à urgência, entendo ser reversa, de modo a evitar prejuízos à requerida em caso de repetição de indébito. 2.
Assim, no prazo da contestação deverá a parte requerida providenciar a retirada da parte autora do quadro de seus dependentes associativos, cessando os respectivos descontos. 3.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: AMANDA SANTOS MONTEIRO (OAB 494523/SP) -
20/08/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 15:48
Expedição de Mandado.
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19/08/2025 15:47
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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14/08/2025 17:06
Conclusos para decisão
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05/06/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 09:21
Determinada a emenda à inicial
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30/05/2025 09:03
Conclusos para decisão
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29/05/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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