02/09/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1004877-93.2025.8.26.0032O MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr. ADEILSON FERREIRA NEGRI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a ANDDAP – ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CNPJ 30.***.***/0001-26, com endereço em lugar incerto e não sabido, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Antônio Roberto Pereira de Lemos, alegando em síntese: "A parte autora é titular de benefício previdenciário de Pensão por Morte Previdenciária nº 188.566.036-4 e Aposentadoria por Incapacidade Permanente Previdenciária nº 118.981.514-9. Recentemente criou sua senha do “meu INSS”, e, ao verificar seu extrato de alguns anos, notou que no mês de fevereiro e março de 2025 sob título de “ANDDAP”, houve descontos em sua aposentadoria. No entanto, o autor desconhece completamente o motivo pelo qual tais valores foram descontados em seu benefício. O autor não autorizou, não fez contrato de adesão, não se filiou, nem nunca sequer ouviu falar no nome deste Sindicato. Ademais, o autor entrou em contato com a parte requerida, por meio da Central de Atendimento, informou sobre o desconto indevido, assim como solicitou a restituição dos valores, porém, não obteve êxito. Requer a condenação por danos materiais no valor de R$ 514,56, em dobro, com acréscimos legais, e por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, para compensação dos danos sofridos.". E, constando dos autos que o requerido encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente, para que fique CITADO, do inteiro teor da presente ação, ficando advertido de que, em querendo, poderá responder ao pedido inicial, apresentando resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da dilação do presente edital, pena de não o fazendo, presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado Curador Especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 05 de agosto de 2025.
22/08/2025 10:31

Juntada de Ofício
22/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:17

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:25

Juntada de Certidão
24/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:14

Expedição de Carta.
23/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:46

Concedida a Medida Liminar
19/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:15

Concedida a gratuidade da justiça
16/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 17:37

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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