01/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000951-03.2025.8.26.0136/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Lauro Oliveira Dias Neto - MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA -

Vistos.

Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este incidente processual pela satisfação da obrigação.

O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Determino o levantamento pela parte credora dos valores depositados judicialmente.

Para tanto, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, desde que atendido o quanto determinado no Comunicado CG nº 12/2024.

Após o pagamento, certifique-se nos autos do processo principal e efetue-se a comunicação à DEPRE.

Oportunamente, arquivem-se estes autos, tomadas as providências de praxe.

P.I.C. - ADV: BRUNO ZAMPERIN LOSI (OAB 269345/SP), CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
27/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 09:02

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:16

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
23/07/2025 05:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:51

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/07/2025 17:25

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
22/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:54

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:52

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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