TJSP - 1052531-13.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 12:14
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1052531-13.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Natanael de Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.
Outrossim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Diante da sucumbência da parte autora, esta fica condenada no pagamento das custas e despesas processuais, bem ainda ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré que fixo nos percentuais mínimos do art. 85, §§ 3º e 5º do CPC, calculados sobre o valor atualizado da causa pelo IPCA-E desde a propositura, observada a gratuidade concedida.
P.I.C. - ADV: LEA CÍNTIA THOMAZ DE ASSIS FERREIRA (OAB 210079/SP), RONALDO LIGIERI SONS (OAB 526273/SP), JAIME KUWEIPU LIN (OAB 156033/SP) -
20/08/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:02
Julgada improcedente a ação
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19/08/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 07:43
Conclusos para decisão
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18/08/2025 19:48
Juntada de Petição de Réplica
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01/08/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 14:44
Ato ordinatório
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21/07/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 11:49
Juntada de Petição de contestação
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22/06/2025 04:33
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
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14/06/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 16:13
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 14:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/06/2025 09:24
Conclusos para decisão
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11/06/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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