STJ - 0011974-44.2012.8.26.0477

05/09/2022 17:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

05/09/2022 17:52

Transitado em Julgado em 01/09/2022

08/06/2022 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/06/2022 Petição Nº 306001/2022 - EDcl no AgInt no

07/06/2022 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0306001 - EDcl no AgInt no REsp 1782526 - Publicação prevista para 08/06/2022

06/06/2022 23:59

Embargos de Declaração de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00306001/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1782526/SP

01/06/2022 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000355-2022-AJC-1T)

24/05/2022 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000340-2022-AJC-1T)

24/05/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000340-2022-AJC-1T)

23/05/2022 10:20

Expedição de Ofício de Intimação nº I000325-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

23/05/2022 10:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000355-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/05/2022 10:16

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000340-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

23/05/2022 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2022

20/05/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/05/2022 15:55

Incluído em pauta para 31/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00306001/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1782526/SP

19/05/2022 13:55

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

12/05/2022 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/05/2022 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 394763/2022

11/05/2022 17:48

Protocolizada Petição 394763/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/05/2022

19/04/2022 12:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/04/2022 Petição Nº 306001/2022 -

18/04/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/04/2022 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 306001/2022. Publicação prevista para 19/04/2022)

18/04/2022 10:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 306001/2022

18/04/2022 10:19

Protocolizada Petição 306001/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/04/2022

06/04/2022 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2022 Petição Nº 536272/2021 - AgInt

05/04/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/04/2022 14:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0536272 - AgInt no REsp 1782526 - Publicação prevista para 06/04/2022

04/04/2022 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00536272/2021 - AgInt no REsp 1782526/SP

23/03/2022 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000131-2022-AJC-1T)

22/03/2022 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000148-2022-AJC-1T)

21/03/2022 10:46

Expedição de Ofício de Intimação nº I000136-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

21/03/2022 10:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000148-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/03/2022 10:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000131-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

21/03/2022 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2022

18/03/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2022 16:47

Incluído em pauta para 29/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00536272/2021 - AgInt no REsp 1782526/SP

17/03/2022 12:41

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

05/08/2021 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/08/2021 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 688020/2021

04/08/2021 16:28

Protocolizada Petição 688020/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/08/2021

09/06/2021 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 543456/2021

09/06/2021 16:37

Protocolizada Petição 543456/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2021

09/06/2021 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/06/2021 Petição Nº 536272/2021 -

08/06/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/06/2021 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 536272/2021. Publicação prevista para 09/06/2021)

08/06/2021 12:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 536272/2021

08/06/2021 12:00

Protocolizada Petição 536272/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/06/2021

14/04/2021 15:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 340469/2021 (Juntada automática)

14/04/2021 15:08

Protocolizada Petição 340469/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2021

14/04/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2021

13/04/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2021 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2021

12/04/2021 20:50

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido

23/11/2018 20:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

23/11/2018 19:04

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1360945)

14/11/2018 11:20

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

17/10/2018 17:55

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 603063/2018 (Juntada Automática)

17/10/2018 17:55

Protocolizada Petição 603063/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2018

15/10/2018 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2018

11/10/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2018 16:03

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Isto posto, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno

10/10/2018 17:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

21/09/2018 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/09/2018 09:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/09/2018 12:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO