24/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045818-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Antonio Marcos Serafim da Silva -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
20/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:25

Concedido efeito suspensivo a Recurso
18/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
12/07/2025 00:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:34

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 17:12

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 19:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:27

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
24/05/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001870-12.2022.8.26.0481

Lucas Franzoi Ernandes

Roberto Claudino da Luz 1171688989

Advogado: Raphael Murilo Denippotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2022 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1010161-15.2024.8.26.0292

Lucia de Fatima Bustamante Fortes

Nobuko Yoshimura

Advogado: Lilian Duarte Varuzzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1012452-69.2024.8.26.0071

Banco Bradesco S/A

Nexclean Comercio de Produtos de Higiene...

Advogado: Samuel Henrique Castanheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1016767-74.2025.8.26.0405

Lazara Cristina Gomes Cosme

Nsr Osasco Escola de Idiomas LTDA.

Advogado: Gilson da Conceicao Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1040973-34.2024.8.26.0100

Andrea Pimentel Caran

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Marina de Almeida Briggs de Albuquerque

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo