TJSP - 1044930-53.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1044930-53.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Margarete de Cassia do Amaral Neves -
Vistos.
Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.
Considerando já ter ocorrido a apresentação espontânea de contrarrazões, desnecessária a intimação da parte adversa para resposta, razão pela qual os autos se encontram aptos a serem remetidos ao Colégio Recursal.
Desnecessária a intimação, considerando que a providência destina-se à serventia. - ADV: EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP) -
20/08/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/08/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 12:26
Recebido o recurso
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18/08/2025 17:47
Conclusos para decisão
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05/08/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 00:44
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 09:43
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/07/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
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26/07/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 08:49
Julgada Procedente a Ação
-
17/07/2025 14:13
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 10:25
Juntada de Petição de Réplica
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26/06/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 15:18
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 23:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 20:00
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 04:41
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 04:41
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
24/05/2025 08:12
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
23/05/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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