07/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078100-16.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Nikandros Empreendimentos Ltda - Nos autos do writ impetrado por Nikandros Empreendimentos Ltda contra ato do Sr.

Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo, constata-se que houve pedido de desistência às fls. 365/366.

Não havendo qualquer impedimento à desistência, requerida a qualquer tempo, em sede de Mandado de Segurança, HOMOLOGO-A, para que produza seus efeitos legais e, consequentemente, a teor do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito.

Arcará a desistente com as custas processuais, já recolhidas.

Indevida condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009). - ADV: STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN (OAB 507989/SP), VICTOR MIRANDA DE TOLEDO (OAB 243323/SP)
28/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 23:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
26/08/2025 09:55

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:17

Concedida a Medida Liminar
15/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:39

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
13/08/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 07:18

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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