21/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 18:16

Expedição de Ofício.
08/11/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 14:20

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 17:38

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 12:39

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Capelletti (OAB 247496/SP) Processo 1516267-07.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: LUIZ HENRIQUE MOREIRA SILVA - DECISÃO - OFÍCIO Processo Digital nº:1516267-07.2019.8.26.0228 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Documento de Origem:Inquérito Policial, Comunicação de Prisão em Flagrante, Boletim de Ocorrência - 2197354/2019 - 53º D.P.

PARQUE DO CARMO, 6183857 - 53º D.P.

PARQUE DO CARMO, 4111/19/353 Autor:Justiça Pública Réu:DOUGLAS MENDES RAMOS Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Em atenção à manifestação do Ministério Público de fls. 493, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal e artigo 479, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, expeça-se ofício ao Banco do Brasil determinando o perdimento da fiança prestada nos autos, conforme comprovante de depósito judicial de fls. 496 (R$ 500,00 quinhentos reais, com incidência de juros e correção monetária, conta judicial nº 3200110399468, data do depósito: 08/07/2019) para pagamento do valor da multa (R$ 199,60 cento e noventa e nove reais e sessenta centavos), em favor do FUNPESP Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo a ser efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência nº 1897-X, Conta Corrente nº 139.521-1.

O valor restante deverá ser utilizado para o pagamento das custas processuais - 100 (cem) UFESPs.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como ofício.

Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

São Paulo, 15 de agosto de 2023.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao Banco do Brasil Foro Central Criminal Barra Funda - São Paulo/SP E-mail: [email protected]
16/08/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 12:13

Conclusos para despacho
14/08/2023 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:12

Expedição de Ofício.
03/08/2023 13:12

Expedição de Ofício.
03/08/2023 13:12

Expedição de Ofício.
03/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:56

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:21

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 13:47

Juntada de Ofício
24/05/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 13:21

Expedição de Carta precatória.
20/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:03

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:01

Expedição de Certidão.
17/04/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 20:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:51

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:34

Conclusos para julgamento
27/03/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 11:04

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 11:00

Expedição de Certidão.
24/03/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 15:40

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 15:24

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:36

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 20:26

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 18:11

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 21:23

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:12

Juntada de Mandado
13/02/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 11:22

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:39

Juntada de Ofício
23/01/2023 09:38

Juntada de Ofício
19/01/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 15:36

Expedição de Ofício.
18/01/2023 13:11

Expedição de Mandado.
18/01/2023 13:11

Expedição de Mandado.
18/01/2023 11:00

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:54

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/04/2023 03:00:00, 24ª Vara Criminal.
16/12/2022 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 10:33

Conclusos para despacho
12/12/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 09:55

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 12:35

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 11:10

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:34

Juntada de Ofício
03/10/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 14:16

Expedição de Certidão.
02/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:15

Expedição de Certidão.
02/08/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 10:58

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 10:17

Expedição de Certidão.
02/08/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 10:37

Juntada de Mandado
14/07/2022 16:17

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:16

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 09:46

Expedição de Carta precatória.
28/06/2022 14:51

Expedição de Mandado.
23/06/2022 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 17:58

Conclusos para despacho
22/06/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 18:37

Expedição de Certidão.
21/06/2022 18:37

Expedição de Certidão.
21/06/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:34

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 13:43

Expedição de Certidão.
25/01/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 10:55

Expedição de Carta precatória.
27/12/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 13:52

Expedição de Ofício.
16/12/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:49

Expedição de Certidão.
08/12/2021 12:44

Expedição de Certidão.
08/12/2021 12:44

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
08/12/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 12:08

Juntada de Mandado
07/12/2021 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 13:54

Expedição de Certidão.
03/11/2021 13:50

Juntada de Mandado
03/11/2021 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2021 21:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 13:05

Expedição de Ofício.
09/09/2021 12:50

Expedição de Mandado.
09/09/2021 12:50

Expedição de Mandado.
09/09/2021 12:50

Expedição de Mandado.
08/09/2021 15:50

Expedição de Certidão.
08/09/2021 15:49

Expedição de Certidão.
08/09/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/12/2021 02:30:00, 24ª Vara Criminal.
16/06/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 18:43

Conclusos para despacho
16/04/2021 22:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 04:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 14:43

Expedição de Certidão.
07/10/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 14:43

Expedição de Certidão.
07/10/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2020 14:23

Conclusos para despacho
29/05/2020 03:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 09:54

Expedição de Certidão.
21/05/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 09:54

Expedição de Certidão.
21/05/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 09:51

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/08/2020 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
02/04/2020 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2020 11:16

Conclusos para despacho
26/03/2020 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 14:12

Expedição de Certidão.
27/02/2020 15:50

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 15:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2020 16:06

Expedição de Certidão.
23/01/2020 15:27

Expedição de Certidão.
19/12/2019 14:04

Expedição de Certidão.
17/12/2019 11:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 15:55

Expedição de Certidão.
29/11/2019 15:52

Expedição de Certidão.
23/10/2019 13:22

Expedição de Certidão.
10/10/2019 16:07

Expedição de Certidão.
23/09/2019 12:57

Expedição de Certidão.
17/09/2019 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2019 16:14

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 16:11

Expedição de Certidão.
29/08/2019 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 16:50

Expedição de Certidão.
29/08/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:05

Expedição de Ofício.
28/08/2019 17:54

Expedição de Mandado.
28/08/2019 17:54

Expedição de Mandado.
28/08/2019 17:24

Conclusos para despacho
28/08/2019 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 14:51

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/03/2020 02:30:00, 24ª Vara Criminal.
27/08/2019 14:55

Expedição de Certidão.
27/08/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 14:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 14:51

Expedição de Certidão.
27/08/2019 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 16:52

Conclusos para despacho
26/08/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 15:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 15:56

Expedição de Certidão.
19/08/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 15:55

Expedição de Certidão.
19/08/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 15:54

Expedição de Certidão.
16/08/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 12:47

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 12:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 12:53

Conclusos para despacho
14/08/2019 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 11:54

Expedição de Certidão.
12/08/2019 11:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2019 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2019 15:20

Juntada de Certidão
19/07/2019 12:17

Expedição de Ofício.
19/07/2019 12:16

Expedição de Ofício.
19/07/2019 12:09

Expedição de Mandado.
19/07/2019 12:09

Expedição de Mandado.
18/07/2019 12:09

Expedição de Ofício.
18/07/2019 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 18:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 16:40

Expedição de Certidão.
16/07/2019 16:40

Expedição de Certidão.
16/07/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 16:35

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/07/2019 14:48

Conclusos para despacho
16/07/2019 14:47

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
16/07/2019 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/07/2019 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/07/2019 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2019 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2019 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2019 09:44

Expedição de Certidão.
15/07/2019 09:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 09:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
13/07/2019 21:14

Juntada de Outros documentos
13/07/2019 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 17:16

Conclusos para decisão
10/07/2019 17:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 17:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2019 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2019 10:55

Recebidos os autos
10/07/2019 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/07/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2019 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2019 10:01

Juntada de Outros documentos
07/07/2019 14:20

Expedição de Certidão.
07/07/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
07/07/2019 12:11

Expedição de Alvará.
07/07/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2019 15:37

Expedição de Certidão.
06/07/2019 15:32

Juntada de Outros documentos
06/07/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
06/07/2019 14:37

Juntada de Outros documentos
06/07/2019 13:38

Expedição de Mandado.
06/07/2019 13:38

Expedição de Alvará.
06/07/2019 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2019 11:27

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
06/07/2019 11:22

Expedição de Ofício.
06/07/2019 11:22

Expedição de Ofício.
06/07/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
06/07/2019 10:20

Juntada de Certidão
06/07/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
06/07/2019 10:20

Juntada de Certidão
06/07/2019 10:20

Juntada de Certidão
06/07/2019 10:20

Juntada de Certidão
06/07/2019 07:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2019 05:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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