10/09/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519721-82.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GUILHERME FURTUNATO DA SILVA -

Vistos.

Anote-se no sistema o nome do advogado constituído pelo réu.

Recebo a resposta escrita de pgs. 76/78.

Afasto a alegação de inépcia da inicial, eis que a exordial preenche os requisitos descritos no artigo 41, do Código de Processo Penal, com a explicitação do fato supostamente criminoso, suas circunstâncias, a devida qualificação dos acusados, a tipificação do crime e o rol de testemunhas.

Não verificada, neste exame inicial, o ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e IV, do artigo 397, do Código de Processo Penal, não há se se falar em absolvição sumária.

Por fim, o conteúdo confunde-se com o mérito e depende, para apreciação, de dilação probatória.

Anote-se.

Em razão disso, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução, debates e julgamentopara 28 de janeiro de 2026, às 15 horas e 30 minutos.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação do(a)(s) acusado(a)(s) da audiência designada, que será realizada virtualmente.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s), da audiência designada, que será realizada virtualmente.

Requisite(m)-se o(s) Policial(is) Militar(es) ou Civil(is), para que sejam apresentados de forma VIRTUAL.

Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

Requisite-se o laudo pericial, com urgência.

Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Supermercado Hirota, situado na Rua Agostinho Gomes nº 1783, Ipiranga/SP, para que forneça as imagens do circuito interno de segurança do dia 15.07.2025, entre 14:00 e 15:00 horas.

Prazo: 05 dias.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intime-se o Defensor constituído, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 horas, indique, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente.

Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com Whatsapp. - ADV: RODRIGO SAUD DE LIMA (OAB 387837/SP)
01/09/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:46

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2026 03:30:00, 19ª Vara Criminal.
20/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:33

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:48

Expedição de Ofício.
29/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:39

Recebida a denúncia
24/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:30

Evoluída a classe de 279 para 283
23/07/2025 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 09:14

Evoluída a classe de 279 para 283
18/07/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 12:13

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025 11:28

Expedição de Alvará.
16/07/2025 15:55

Expedição de Alvará.
16/07/2025 15:31

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:30

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/07/2025 09:56

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:55

Mudança de Magistrado
16/07/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
16/07/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/07/2025 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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