TJSP - 0021543-77.2016.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ROBSON DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON DE LIMA

Advogados

VANESSA VIRGINIA BASTIDA DRUDI

OAB: 368351/SP

CPF *13.***.*35-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 18/10/2023 15:19

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2023 15:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/10/2023 15:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2023 12:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/09/2023 17:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/09/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 14:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 13:15

    Documento Juntado

  • 31/08/2023 08:48

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 30/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Virginia Bastida Drudi (OAB 368351/SP) Processo 0021543-77.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON DE LIMA - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) ROBSON DE LIMA, RG: 34.913.985-4, RJI: 181343162-58, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO, na modalidade de Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0021543-77.2016.8.26.0041, , mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo.

    Anoto, por oportuno, que na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença.

    O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal.

    A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 30 dias.

    Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

    Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.

    Devolvido o termo de advertência com ciência do executado, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício.

    P.I.C.

    Santos, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 18:00

    Ordem de Liberação Expedida

  • 29/08/2023 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 19:37

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 03:05

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 15:39

    Declarada a Remição

  • 05/06/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 13:43

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/05/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 11:29

    Documento Juntado

  • 08/03/2023 17:47

    Declarada a Remição

  • 08/03/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 20:47

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 08:58

    Documento Juntado

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 20:45

    Declarada a Remição

  • 06/10/2022 20:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 20:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 20:42

    Declarada a Remição

  • 06/10/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 16:15

    Petição Juntada

  • 26/09/2022 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 17:47

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 11:26

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2021 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2021 00:51

    Petição Juntada

  • 28/07/2021 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 19:26

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2021 19:08

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 19:08

    Expedição de documento

  • 28/07/2021 10:41

    Documento Juntado

  • 29/06/2021 18:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/06/2021 16:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/06/2021 16:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/06/2021 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2021 16:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/04/2021 12:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/03/2021 10:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2021 11:25

    Petição Juntada

  • 09/03/2021 12:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/03/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 13:56

    Recurso Interposto

  • 08/03/2021 07:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2021 07:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2021 07:33

    Realizado Cálculo

  • 06/03/2021 07:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/03/2021 10:59

    Proferido Despacho

  • 03/03/2021 23:54

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 14:55

    Petição Juntada

  • 11/12/2020 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2020 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2020 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2020 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 15:29

    Petição Juntada

  • 04/12/2020 15:15

    Petição Juntada

  • 03/12/2020 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 13:38

    Realizado Cálculo

  • 03/12/2020 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 10:09

    Concedida Progressão de regime

  • 30/11/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 07:27

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 17:45

    Parecer Juntado

  • 25/09/2020 06:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2020 06:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2020 16:26

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 14/08/2020 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2020 11:22

    Decisão

  • 13/08/2020 19:51

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 16:36

    Petição Juntada

  • 31/07/2020 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2020 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2020 15:36

    Petição Juntada

  • 31/07/2020 15:36

    Processo Entranhado

  • 31/07/2020 15:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/05/2020 10:13

    Expedição de documento

  • 16/04/2020 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2020 14:46

    Petição Juntada

  • 14/04/2020 10:27

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2020 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2020 12:12

    Decisão

  • 01/04/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 13:25

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 21/05/2018 14:57

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 15/08/2017 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2017 15:48

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2017 12:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2017 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2017 15:43

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2017 15:43

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2017 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2017 19:16

    Petição Juntada

  • 01/07/2017 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2017 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2017 08:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/06/2017 08:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/06/2017 08:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2017 14:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/06/2017 14:38

    Expedição de documento

  • 22/06/2017 16:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/06/2017 18:15

    Decisão

  • 21/06/2017 16:40

    Documento Juntado

  • 19/06/2017 14:50

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 17:10

    Ofício Expedido

  • 23/09/2016 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2016 16:31

    Documento Juntado

  • 23/09/2016 16:31

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/09/2016 09:11

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500653-81.2023.8.26.0628

Justica Publica

Antonio Dionisio da Silva

Advogado: Fernanda Aparecida dos Santos Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1032738-07.2022.8.26.0114

Elisabeth Aparecida Lisboa

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1032738-07.2022.8.26.0114

Elisabeth Aparecida Lisboa

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1500985-04.2022.8.26.0266

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Thiago Augusto Seabra Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1001859-30.2023.8.26.0260

Eloiza Schwarz Mazzucca

Tng Comercio de Roupas LTDA

Advogado: Eloiza Schwarz Mazzucca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 13:49

Exibir Processo