30/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA, Encanador, RG 33066818, CPF *21.***.*27-03, pai ANANIAS FERREIRA, mãe MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA, Nascido/Nascida em 03/02/1979, natural de Apucarana, - PR, com endereço à Rua Doutor Arnaldo de Carvalho, 1031, Bonfim, CEP 13070-723, Campinas - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para CONDENAR ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA à pena de 3 meses de prisão simples, em regime aberto, e ao pagamento de dez dias-multa, por infração ao art. 51 do Decreto-lei 3.688/41. Substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária de um salário mínimo para entidade a ser designada em sede de execução. O réu poderá apelar em liberdade, porque inexistem motivos para a decretação da custódia cautelar. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 25 de agosto de 2025.
25/08/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:44

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
19/02/2025 09:53

Conclusos para julgamento
18/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Alegações finais
15/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:07

Juntada de Mandado
25/11/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 16:13

Expedição de Ofício.
24/10/2024 16:13

Expedição de Ofício.
24/10/2024 12:13

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:12

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
07/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 14:49

Juntada de Mandado
30/09/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 14:47

Juntada de Mandado
27/09/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 14:01

Juntada de Mandado
10/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:02

Expedição de Ofício.
05/09/2024 13:02

Expedição de Ofício.
05/09/2024 09:57

Expedição de Mandado.
04/09/2024 11:57

Expedição de Mandado.
04/09/2024 11:57

Expedição de Mandado.
04/09/2024 11:57

Expedição de Mandado.
04/09/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
24/06/2024 09:47

Conclusos para decisão
22/06/2024 10:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 15:31

Suspensão do Prazo
07/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:45

Suspensão do Prazo
24/10/2023 22:38

Suspensão do Prazo
22/09/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
07/09/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:41

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:40

Juntada de Ofício
05/09/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 13:30

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 12:19

Juntada de Mandado
11/04/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:25

Expedição de Ofício.
14/03/2023 14:35

Expedição de Ofício.
14/03/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/03/2023 13:53

Expedição de Mandado.
13/03/2023 15:44

Evoluída a classe de 278 para 10943
13/03/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 15:33

Recebida a denúncia
25/08/2022 14:51

Conclusos para decisão
17/08/2022 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2022 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2022 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2022 16:50

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 16:50

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:49

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:37

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2022 12:45

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 08:50

Expedição de Mandado.
06/04/2022 17:28

Expedição de Mandado.
06/04/2022 17:20

Determinada Requisição de Informações
05/04/2022 16:35

Conclusos para despacho
04/04/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 14:24

Expedição de Certidão.
04/04/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 17:49

Expedição de Mandado.
02/03/2022 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 17:46

Expedição de Certidão.
30/12/2021 22:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 17:20

Expedição de Carta.
06/12/2021 12:39

Proferido Despacho
02/12/2021 14:23

Conclusos para despacho
02/12/2021 14:21

Expedição de Certidão.
14/10/2021 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 18:19

Expedição de Carta.
01/09/2021 18:40

Determinada Requisição de Informações
30/08/2021 11:57

Conclusos para despacho
14/08/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 11:33

Expedição de Certidão.
05/08/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 18:47

Conclusos para despacho
29/07/2021 18:23

Juntada de Certidão
29/07/2021 18:23

Juntada de Certidão
29/06/2021 16:25

Expedição de Certidão.
17/06/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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