29/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GUSTAVO VINICIUS ROSA DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Mecânico, RG 38365770, CPF *00.***.*24-79, pai OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS, mãe RAQUEL CRISTINA EVANGELISTA DA ROSA, Nascido/Nascida em 31/07/2001, de cor Pardo, natural de Sumaré, - SP, com endereço à Rua Ivo Naufal Gantus, 125, (19) 99490-7301, Jardim Manchester (nova Veneza), RUA IVO NAFAUGANOS, CEP 13178-463, Sumaré - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, CONDENO o acusado GUSTAVO VINICIUS ROSA DOS SANTOS ao cumprimento da pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 12 (doze) dias-multa , pela prática dos crimes previstos no art. 180, caput, e 311, § 2º, III, do Código Penal, ambos na forma do art. 70, do referido Diploma, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade na razão de uma hora de trabalho para cada dia de condenação e prestação pecuniária de 2 (dois) salários mínimos vigentes à época dos fatos, a ser destinada a entidade beneficente a ser eleita pelo Juízo da Execução. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). Eventual causa de isenção de pagamento deverá ser apresentada ao Juízo da Execução Penal. O acusado permanecerá em liberdade, porque assim respondeu ao processo. Transitada em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva e certidão da pena de multa, para as providências a cargo do Ministério Público (art. 164 da Lei de Execução Penal). Expeça-se, ainda, certidão de honorários advocatícios à defensora dativa do acusado, na forma do convênio celebrado entre DPE/SP e OAB/SP. Após, feitas as anotações e comunicações necessárias, em especial ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD e ao colendo Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, inc. III, da Constituição da República, arquivem-se os autos. P. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 25 de agosto de 2025.
25/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 23:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/02/2025 10:09

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Alegações finais
17/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:22

Juntada de Ofício
22/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 13:50

Juntada de Mandado
18/12/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 13:50

Juntada de Mandado
29/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:28

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:07

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:06

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:42

Expedição de Ofício.
25/11/2024 13:42

Expedição de Ofício.
25/11/2024 11:48

Expedição de Mandado.
25/11/2024 11:47

Expedição de Mandado.
25/11/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
17/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:34

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 16:46

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 10:32

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:18

Expedição de Mandado.
29/02/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:34

Expedição de Ofício.
29/02/2024 16:29

Expedição de Ofício.
29/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:02

Evoluída a classe de 280 para 283
18/12/2023 15:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/11/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 16:16

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Denúncia
22/09/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:11

Juntada de Alvará
27/02/2023 11:23

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 12:54

Expedição de Certidão.
24/02/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 13:50

Expedição de Alvará.
16/02/2023 13:27

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:17

Juntada de Ofício
16/02/2023 10:13

Conclusos para decisão
16/02/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/02/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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